Proteção e apoio frente a ameças

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

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Com mais de 11 anos de estrada na luta pela garantia dos direitos infanto-juvenis, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal recebeu como desafio em 2005 a formulação e execução do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte do Rio de Janeiro (PPCAAM). O projeto, vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem por objetivo proteger a vida de crianças e adolescentes em situação de risco e ameaçadas de morte através de atendimento jurídico, psicológico e social.

O coordenador do Projeto Legal, Carlos Nicodemos, explica que, desde 2003, o governo federal vem fazendo um levantamento sobre a situação de jovens assassinados, com idades entre 15 e 24 anos. Segundo dados do governo, entre 1979 e 2003, o número de mortes por arma de fogo foi de 550 mil pessoas, sendo que deste total 205.722 tinham entre 15 e 24 anos. Em 1979, 2.208 jovens foram mortos por arma de fogo. Já em 2003, foram 16.345. A principal causa de mortes entre jovens são as provocadas por arma de fogo.

Frente ao quadro alarmante, veio a necessidade de criar meios de redução desses números. Assim, foram implementados os Programas de Proteção nos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Neste último, o programa se tornou lei e é gerenciado pelo próprio estado, o que regulamenta e legaliza suas ações. A escolha desses estados deveu-se principalmente ao aumento da vitimização de crianças e adolescentes, assim como ao crescimento do número de mortes por causas externas.

No Rio, foram atendidas, no primeiro ano de trabalho, 99 pessoas e incluídas 55 no programa de proteção. Hoje, 25 continuam sob proteção e outros quatro novos casos já foram atendidos em janeiro deste ano. De acordo com Nicodemos, “a maior ameaça provém do envolvimento com o tráfico de drogas, o que engloba, geralmente, jovens entre 15 e 24 anos”. A desobediência ao tráfico, um ato muitas vezes considerado infracional na comunidade, e até a mão-de-obra descartada estão entre as razões que levam esses jovens a serem ameaçados. Até setembro do ano passado, dos 61 jovens atendidos, 38% estavam envolvidos com o tráfico.

Outras fontes de ameaça são: o confronto com grupos de extermínio; pressão ou aliciamento de adultos para envolvimento com atos infracionais; prostituição ou exploração sexual; disputa entre grupos rivais e conflitos interpessoais dentro ou fora de estabelecimentos sócio-educativos. Nicodemos lembra ainda que “os participantes também podem ser testemunhas de processos criminais que envolvem policiais ou estarem envolvidos em casos de violência intrafamiliar”.

Para alcançar o seu objetivo, o programa conta com apoio de órgãos da área de segurança pública, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Justiça da Infância e Juventude e, especialmente dos Conselhos Tutelares. Desta forma, são promovidas ações conjuntas quando do atendimento dos casos e no momento da decisão pela sua inserção ou não no programa, assim como pelo seu desligamento. O Programa ainda conta com a Rede Solidária que “comporta pessoas, entidades, igrejas e associações que se dispõem a receber essas crianças e adolescentes ameaçados”, como explica Nicodemos.

Segundo ele, “as atividades são desenvolvidas por uma equipe técnica do Projeto Legal, que busca neutralizar a situação de risco, retirando as crianças ameaçadas do local de ameaça”. Os jovens ameaçados mudam de endereço e são deslocados para lugares seguros e sigilosos. Em casos que a ameaça se estende à família, esta também é inserida no programa.

As portas de entrada no PPCAAM são as instituições públicas parceiras, que se configuram como os maiores receptores desses tipos de casos. Mesmo que um caso chegue ao programa por outra via, como uma ONG, ainda assim é solicitado que a criança ou o adolescente dê entrada em alguma dessas instituições para depois receber o atendimento. Apesar da aparente burocracia, todos esses passos são rápidos, devido ao caráter do problema: a ameaça de morte.

O trabalho junto aos participantes do programa dura, em média, três meses, e conta com uma equipe composta por advogados, assistentes sociais, educadores, psicólogos e motoristas à disposição 24 horas por dia. “Durante o programa, busca-se a socialização e a ressocialização dessas crianças na sua própria comunidade ou em outra. Buscamos também preservar os vínculos familiares e comunitários ao longo do processo”, explica Carlos.

Apesar dos bons resultados até agora, Carlos revela ter “consciência de que a meta não atinge a realidade. Mas pode ser um ponto de partida para uma política de Estado e não-governamental que ajude e apóie essas crianças e adolescentes”. Ele conta que já existe o Projeto de Lei 5234/05, que pretende instituir o programa de proteção em todo Brasil, mas que este ainda aguarda apreciação e aprovação na Câmara dos Deputados. “Com os atuais problemas em Brasília, acredito que demore ainda para ser avaliado e votado pelos parlamentares”, lamenta.

Mariana Hansen