Tutelista e autoritária

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Egon Heck/Cimi

Na segunda-feira, dia 30, cinco antropólogos, membros do Conselho Indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgaram manifesto pedindo desligamento do órgão, por questionarem “enfaticamente procedimentos da política indigenista constatada nas ações da Funai, que se fundamentam em concepções arcaicas sobre os povos indígenas, seja no campo da ação política, seja nas orientações teóricas dos métodos das Ciências Sociais e da Antropologia”. José Augusto Laranjeira Sampaio, Bruna Franchetto, Gilberto Azanha, Isa Maria Pacheco e Rubem Ferreira Thomas de Almeida afirmam, na carta, que reivindicações dos povos indígenas “absolutamente legítimas e históricas” são tidas como impertinentes.

O desligamento dos cinco vem na esteira da demissão, cerca de uma semana antes, do renomado indigenista Sydney Possuelo, que ocupava a Coordenação de Índios Isolados. Possuelo foi demitido após criticar publicamente declarações do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, que havia conclamado o Supremo Tribunal Federal a impor limites às reivindicações fundiárias dos povos indígenas. Os antropólogos comentam: “Entendemos que o papel da Funai é ouvir, discutir e entender todas as dimensões das reivindicações dos indígenas e encaminhá-las para que encontrem ressonância e reconhecimento junto ao Estado brasileiro. As referidas declarações, divulgadas pela imprensa, contrariam nosso entendimento da questão indígena no país, por advogar um “fim” às reivindicações indígenas pela via judicial”.

A Rets entrevistou José Augusto Laranjeira, um dos antropólogos recém-desligados do Conselho Indigenista da Funai. Ele afirma que o problema central é o caráter que classifica como autoritário, arcaico e tutelista da política indigenista que vem sendo operada no país. “O erro maior da política indigenista atualmente em vigor é a forma desrespeitosa, negligente e autoritária com que se tem conduzido os processos de interlocução com os movimentos e organizações representativos dos povos indígenas”, acusa.

Segundo ele, que é coordenador-executivo da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), isso denota que o governo Lula não tem uma política indigenista. “O ideal seria que o governo produzisse uma estrutura indigenista com status de Secretaria, como se produziu para as outras áreas de peso social da ação governamental, como a das "políticas de promoção da igualdade racial", "dos direitos da mulher", "dos direitos humanos" etc. Uma instância com maior peso hierárquico e que substituísse a estrutura antiquada e historicamente marcada por práticas autoritárias da Funai”, resume.

Rets - Na carta em que pedem desligamento do Conselho Indigenista da Funai, vocês expõem que as declarações do presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes, foram decisivas para a atitude. Há pouco mais de uma semana, o renomado indigenista Sydney Possuelo foi demitido da Coordenação de Índios Isolados, após criticar declarações do mesmo senhor Mércio. O problema atual é pontual, na presidência da Funai, ou seria reflexo de um contexto maior?

José Augusto Laranjeira - É reflexo de um contexto maior, mas agravado pelas posições assumidas, de modo cada vez mais explícito, pelo atual ocupante da presidência da Funai.

Nesse contexto maior temos, de um lado, a Constituição de 1988 que avançou e reconheceu direitos originários dos povos indígenas às suas terras e à sua especificidade cultural, bem como o direito de se fazer representar, o que supera o antigo estatuto da tutela estatal.

Do outro lado, depois de quase 20 anos, o aparelho de estado brasileiro não se adequou a essa mudança. Nem em sua estrutura, nem em suas políticas. Sequer a legislação infraconstitucional (o antiquado Estatuto do Índio de 1973) foi revista; e a Funai mantém, em sua estrutura e em seus quadros, a mesma perspectiva tutelista, autoritária e antidemocrática que marca o órgão desde a sua criação, pelos militares, em 1967. O atual presidente da Funai é um representante emblemático deste indigenismo antiquado e paternalista.

Nesses dezoito anos, os povos indígenas, amparados na Constituição, constituíram suas próprias organizações autônomas, seja em nível local (de comunidade ou de etnia) seja em nível regional ou mesmo nacional.

Mas, apesar dessas organizações serem hoje cada vez mais representativas, a direção da Funai se recusa a dialogar com elas, ainda sob o pretexto de que não seriam "verdadeiras" representantes dos povos indígenas.

O presidente da Funai ainda prefere admitir como representação indígena "legítima" apenas lideranças individuais de âmbito puramente local, que ele chama de "tradicionais", mas que, dentro da "tradição" autoritária do indigenismo estatal tutelista, são apenas mediadores locais subordinados à própria estrutura do aparelho estatal. São na verdade hierarquicamente submetidos aos Chefes de Posto e a outros prepostos locais do próprio órgão indigenista.

Deste modo, os movimentos e organizações indígenas não são, como quaisquer outros segmentos da sociedade civil brasileira, reconhecidos pelo Estado nacional como interlocutores autônomos. Eles só são ouvidos e considerados "legítimos" quando diretamente subordinados à própria estrutura do aparelho de estado. Ora, isto é a essência do regime antiquado e autoritário da tutela, que a atual direção da Funai insiste em perpetuar.

Outro exemplo dessa postura antidemocrática e autoritária é o próprio modo com que o Conselho Indigenista foi tratado pela direção da Funai nesses dois anos (2004 e 2005), não sendo de fato convocado a discutir e delinear a política indigenista a ser posta em prática pelo órgão, como seria sua função.

Nesses vinte anos de redemocratização do país, os conselhos nacionais em que a sociedade civil está representada (de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Segurança Alimentar etc.) vêm de fato adquirindo uma importância cada vez maior na proposição, definição e supervisão das políticas públicas. Este processo sequer começou a se esboçar no âmbito da política indigenista.

Ora, em uma política em que os interessados diretos - os índios - não contam com uma estrutura regular de participação e interlocução; em que a sociedade civil não é convocada a discutir - sequer a conhecer de fato - os verdadeiros problemas; e em que a legislação ordinária e a própria prática judicial não são adequadas aos princípios constitucionais; a conseqüência só pode ser o favorecimento e o fortalecimento dos conhecidos interesses econômicos e políticos anti-indígenas (de latifundiários, mineradores, madeireiros, militares...)

Rets - Ao mesmo tempo em que reconhece Terras Indígenas simbólicas - como a de Raposa-Serra do Sol - esta gestão federal é palco de denúncias sobre descasos com a saúde indígena e de declarações polêmicas do sr. Mércio Pereira Gomes, presidente da Funai - justamente o órgão que deveria se preocupar em entender e defender as demandas indígenas. Como explicar esses paradoxos? A que se devem ações tão contraditórias?

José Augusto Laranjeira - A homologação de Raposa-Serra do Sol foi uma vitória de um grande processo de mobilização do movimento indígena e dos seus aliados fora e dentro do país, inclusive - verdade se diga - de alguns setores do próprio governo federal.

Foi uma vitória importante por se tratar de uma área considerável encravada em um dos maiores bolsões de mobilização antiindígena do país que é o estado de Roraima. Mas foi também, em grande medida, uma vitória apenas simbólica, posto que os invasores da área lá permanecem, ancorados em processos judiciais de intrincadíssima resolução.

Enquanto isto, muitas e muitas outras terras menos notáveis, grandes e pequenas, seguem sendo vítimas de processos administrativos de demarcação que não caminham, seja pela burocracia e inapetência do órgão em agilizar esses processos, seja pelo constante entrave de medidas judiciais.

A conseqüência mais nefasta disso são as ações violentas contra povos indígenas que, ainda que ocupando terras que o próprio Estado reconhece "tecnicamente" como suas de direito, delas são expulsos pela própria Polícia Federal em cumprimento a decisões judiciais casuísticas em favor de interesses de setores poderosos da indústria ou do agronegócio, como ocorreu, dramaticamente, nos últimos 45 dias, na terra guarani do Cerro Marangatu (no Mato Grosso do Sul) e na dos Tupiniquim (no Espírito Santo).

A atual direção da Funai tem tentado responder às críticas nacionais e internacionais aos pífios resultados de sua ação fundiária indigenista brandindo números de uma grande extensão de terras indígenas já demarcadas no país. De fato há já significativas áreas demarcadas em Terras Indígenas na Amazônia Legal, garantindo inclusive bons resultados na preservação de recursos naturais, conforme demonstrado em recente estudo.

Mas mesmo nessas áreas os povos indígenas seguem sem muitas condições de exercer a sua autonomia econômica pela ausência de políticas mais conseqüentes de gestão territorial e dos seus recursos, que seguem ameaçados por cobiças de toda ordem, como ficou evidente no recente caso da exploração de diamantes na Terra Indígena dos Cinta Larga em Mato Grosso e Rondônia.

Pior que isto, a imensa maioria das terras em outras regiões do país (Nordeste, Sul, Sudeste e Mato Grosso do Sul), embora sejam de extensão muito mais diminuta que as principais áreas da Amazônia, são justamente as terras mais intrusadas, com processos de demarcação paralisados - administrativa ou judicialmente - ou sequer iniciados. Nessas terras vivem quase 50% da população indígena do país, quase sempre, é óbvio, em condições muito precárias e sob constante ameaça.

Mas, para "melhorar" os seus números, a atual gestão da Funai tem adotado práticas como a de simplesmente retirar muitas dessas terras da lista do seu passivo a demarcar, como se elas simplesmente não existissem! Muitas vezes sob questionamentos nunca plenamente explicitados sobre a própria condição indígena dos seus habitantes.

Em outros casos, a Funai tem encontrado formas de "resolver" os processos através da drástica redução dessas áreas, em geral já pequenas. Assim, as comunidades acabam ficando com áreas demarcadas absolutamente insuficientes para o seu sustento, mas que engordam a lista de casos "resolvidos" da Funai!

Uma recente decisão dos bastidores dessa política foi a de, diante das reclamações dos índios, adotar o princípio de não se promover "revisões" de áreas já demarcadas.

Na área da saúde, os índios têm enfrentado, nesta gestão, o colapso do sistema neoliberal de terceirização da assistência, uma das heranças nefastas do governo anterior; agravada pelo fato de que, no recente reloteamento político do primeiro escalão federal, o Ministério da Saúde acabou caindo em mãos de um grupo político que, em muitos estados, é fortemente representado e respaldado por interesses locais antiindígenas.

Na verdade, a permanência de uma herança autoritária na gestão da Funai e na política fundiária, ou a permanência do padrão neoliberal e de interesses políticos locais na política de saúde indígena, demonstram que de fato o governo Lula não tem uma política indigenista.

O lado "favorável" disto, se assim se pode considerar, é que em outros setores do governo, mais periféricos e menos dotados de recursos orçamentários indigenistas - como os ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente (MMA) ou da Cultura -, tem havido, sim, o exercício de práticas bem mais respeitosas de interlocução com as representações indígenas e a adoção de programas que de fato procuram respaldar os processos de empoderamento e de autonomia política e econômica das comunidades indígenas.

O curioso é que essas práticas têm sido reiteradamente combatidas, de modo velado ou não, por outros setores do próprio governo, em geral da própria Funai, que inclusive disputam e reivindicam o retorno ao seu controle das políticas setoriais hoje a cargo dessas outras instâncias governamentais. O resultado, obviamente, é o caos e uma imensa falta de articulação intersetorial das políticas indigenistas, em que mesmo os possíveis bons resultados tendem a ser anulados.

Rets - Para o senhor, quais são os pontos nevrálgicos da política indigenista atualmente em vigor? Onde estaria o erro maior?

José Augusto Laranjeira - O grande ponto nevrálgico é ainda, penso, o equacionamento da questão das terras, conforme disse.

Para isto seria necessário reformular o Decreto 1.775/97, outra herança nefasta do governo anterior, que favorece a excessiva judicialização e o entravamento dos processos, com a conseqüente prática de violências de toda ordem contra os povos indígenas, como se tem visto. Essa reformulação ou mesmo revogação é objeto de uma ação já antiga do Ministério Público Federal, que foi reformulada e reforçada ainda esta semana que passou pela Procuradoria da República da Primeira Região (Brasília).

Entretanto, não parece haver nenhum interesse do próprio governo, em especial da Funai, nisso; como também não parece haver na promulgação de um novo Estatuto dos Povos Indígenas; o que se deve talvez, pelo menos em parte, às circunstâncias políticas desfavoráveis no próprio Poder Legislativo, onde os interesses antiindígenas são fortemente representados.

Por outro lado, é também forçoso reconhecer que esse excessivo poder político de setores antiindígenas se deve ao fato de que a atual política indigenista não faculta voz e vez às representações indígenas, o que contribui para as manter em grande medida isoladas não apenas dos pólos de tomada de decisão política, mas também de outros segmentos representativos da sociedade civil e da opinião pública mais propensos a apoiá-las em suas demandas.

Por essa razão, e para responder ao último tópico da pergunta, penso que "o erro maior" da política indigenista atualmente em vigor seja mesmo a forma desrespeitosa, negligente e autoritária com que se tem conduzido os processos de interlocução com os movimentos e organizações representativos dos povos indígenas.

Este é um problema que poderia ser em grande parte resolvido com uma simples mudança de postura política; e, um pouco mais além, com alguma reformulação na estrutura do aparato indigenista estatal.

Em vez disto, se fazem apenas arremedos de reformulação dessa estrutura e, pior, se produzem eventos que mascaram a necessária interlocução respeitosa com as organizações e movimentos indígenas, como a "I Conferência dos Povos Indígenas", que a Funai estará realizando no próximo mês de abril. A participação nas conferências regionais [que elegem os representantes que irão para o evento nacional] e, conseqüentemente, nas delegações eleitas, foi em grande parte resultado de "mobilização" inteiramente conduzida pelos próprios prepostos locais da Funai, muitas vezes sem qualquer participação das organizações indígenas que, apenas em alguns casos, conseguiu furar esse bloqueio da total ausência de interlocução e de parceria da parte do órgão indigenista.

Rets - No ano passado, os povos indígenas procuraram unificar demandas para ganhar força e realizaram o Abril Indígena, série de manifestações durante o mês de abril, na intenção de chamar atenção para questões-chave na política indigenista. Em que pé estão as respostas às reivindicações feitas?

José Augusto Laranjeira - Como de fato não há estruturas e formas efetivas e respeitosas de interlocução com as representações indígenas, essa interlocução tende a se resumir a eventos em que se consegue um maior esforço de mobilização, como o "Abril Indígena". Esses eventos conseguem de fato chamar atenção da opinião pública, mas também produzem a falsa impressão de que o governo esteja "dialogando" com os índios.

A falsidade dessa impressão transparece na própria falta de encaminhamento das demandas indígenas no dia-a-dia da política indigenista, o que, entretanto, tende a só ser percebido pela maior parte da opinião pública em abril do ano seguinte.

Rets - Uma das principais delas era a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, demanda já modificada para a criação de uma comissão de mesmo tema, pela maior facilidade de institucionalização da segunda. Se esta comissão de fato for criada, quais seriam suas atribuições e que peso teria? Estaria vinculada à Funai?

José Augusto Laranjeira - Na atual proposta estaria vinculada ao Ministério da Justiça, o que está muito longe de ser o ideal.

O ideal seria que o governo produzisse uma estrutura indigenista com status de Secretaria, como se produziu para as outras áreas de peso social da ação governamental, como a das "políticas de promoção da igualdade racial", "dos direitos da mulher", "dos direitos humanos" etc. Uma instância com maior peso hierárquico e que substituísse a estrutura antiquada e historicamente marcada por práticas autoritárias da Funai.

Essa instância teria, como as outras, as suas políticas discutidas, delineadas e supervisionadas por um Conselho Superior, no caso um Conselho de Política Indigenista. E teria também a função de articular e coordenar a ação indigenista dos diversos ministérios.

A Comissão ora proposta é apenas um pífio arremedo dessa estrutura ideal, talvez uma estrutura sem maior poder de influência, destinada apenas a aplacar as reivindicações indígenas, mas não efetivamente a atendê-las. Mas, mesmo assim, com já três anos de governo, nada foi feito para a sua efetivação além de propostas. Se o governo não abandonar a postura autoritária e ainda marcadamente tutelista emblematicamente presente na atual direção da Funai, qualquer medida desse tipo tenderá a não ter nenhuma conseqüência efetiva.

Rets - O senhor ainda acredita na Funai como representativa das demandas dos povos indígenas ou seria preciso fundar uma nova instituição, permeada por uma cultura diferente no trato com as diferentes comunidades indígenas?

José Augusto Laranjeira - A Funai nunca foi representativa das demandas dos povos indígenas. Na verdade, não deveria ser mesmo essa a sua função desde a queda do instituto da tutela em 1988.

Ela, ou o seu substituto, deveria ser o órgão com a atribuição de "entender e defender as demandas indígenas", mas não de "representá-las", o que cabe tão somente às próprias organizações indígenas.

Entretanto, a postura de pretender "representar" ou, mais especificamente, de "tutelar" os índios, e de fazê-lo de modo absolutamente autoritário, quando não truculento e policialesco, ainda é muito fortemente presente na estrutura do órgão e na cultura política da maior parte do seu quadro, também antiquado e desqualificado para uma ação indigenista condizente com os "novos" princípios constitucionais.

Por isso, respondendo à pergunta, penso que seria preciso, sim, "fundar uma nova instituição, permeada por uma cultura diferente no trato com as diferentes comunidades indígenas".

Rets - Se fosse convidado, o senhor voltaria a ocupar uma cadeira no Conselho Indigenista da Funai? Sob quais condições?

José Augusto Laranjeira - O ideal é que o Conselho Indigenista (CI), de atribuição específica sobre as ações da Funai e, historicamente, com parcas condições de exercê-las, venha a ser substituído por uma estrutura com mais peso político e de maior abrangência sobre a hoje complexa rede institucional responsável pela ação indigenista governamental.

Ponto indispensável é que essa nova estrutura venha a contar com maioria de representação indígena, o que não ocorre no atual CI, devendo contar também com representação de organizações indigenistas da sociedade civil, além da dos organismos governamentais.

É claro que, nessas condições ideais, adoraria voltar a ocupar uma cadeira dentre os responsáveis por pensar e supervisionar a nossa política indigenista.

Mantida a atual estrutura do CI, poderia voltar a compô-lo se pelo menos a postura política da direção da Funai - e do próprio governo como um todo - fosse radicalmente modificada, mesmo sabendo, por experiência própria, o quanto é difícil fazer com que o CI de fato possa influir favoravelmente sobre a antiquada, desgastada e viciada estrutura institucional e política do órgão indigenista.

Maria Eduarda Mattar