Orientação jurídica para ONGs

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Divulgação

Divulgar os direitos e deveres das organizações da sociedade civil no Brasil é o que pretende a Cartilha Jurídica do Terceiro Setor. Lançada em fevereiro, a publicação foi elaborada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), em parceria com o Centro de Estudos do Terceiro Setor (Cets) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Vinte mil cartilhas foram impressas e serão distribuídas em São Paulo. A versão digital estará disponível a partir da segunda semana de março, no site da OAB/SP.

O objetivo da Cartilha é auxiliar advogados e profissionais da área em questões jurídicas, tais como a constituição de associações e fundações, títulos e qualificações concedidas pelo poder público. Além disso, ela aborda também aspectos tributários e trabalhistas do terceiro setor.

O lançamento da publicação se deu durante a realização do Simpósio Jurídico e de Gestão do Terceiro Setor, que aconteceu na sede da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Na ocasião, foram distribuídas cerca de mil cartilhas. O evento marcou o início da parceria entre a OAB/SP e o Cets, que em 2006 pretende levar oficinas e palestras sobre questões jurídicas e de gestão de ONGs ao interior do estado de São Paulo. A intenção é orientar e fortalecer a atuação das organizações sociais e de advogados do terceiro setor. Durante esses encontros também serão distribuídas cartilhas, a fim de cada vez mais difundir informações importantes para as organizações. Além disso, as cartilhas também serão doadas a todas as subseções da OAB no estado de São Paulo.

A Drª Lúcia Bludeni, da OAB de São Paulo, ressalta a importância da cartilha como primeiro instrumento para que pessoas ligadas ao terceiro setor tenham acesso a informações sobre a legislação específica da área. Para ela, existem muitas dificuldades no que se refere à regulamentação jurídica e à legislação do terceiro setor. Essas dificuldades geram confusões, atrapalhando a atuação das ONGs. Ela acrescenta que, em muitos casos, o desconhecimento sobre questões tributárias e jurídicas pode até ameaçar a existência de uma organização.

“Muitas vezes, as organizações trabalham de forma desorganizada, colocando em risco a atuação da ONG. Nosso objetivo é esclarecer dúvidas, para que as organizações tenham acesso a informações necessárias para gerar mais recursos e mais credibilidade. Ao longo de nossa atuação nessa área, percebemos como pequenos esclarecimentos podem ser muito úteis para as organizações. Orientar advogados e profissionais da área é a principal missão da cartilha”.

O professor Luiz Carlos Merege, coordenador do Cets, explica que a intenção da cartilha é atender uma demanda das organizações civis, carentes de informações sobre a legislação específica do terceiro setor. “Percebemos que a maioria das organizações não tinha informações sobre a área legal do terceiro setor. Elaboramos, então, uma publicação que aborda de forma bem simples e objetiva questões essenciais sobre a legislação do terceiro setor. É uma cartilha pequena, com apenas 20 páginas, mas que pretende esclarecer a sociedade sobre questões importantes no que se refere a organizações civis no Brasil”.

Assim como afirma a Drª Bludeni, a cartilha não acabará sozinha com as confusões e os problemas jurídicos e legais das organizações sociais, mas é o primeiro passo para esclarecer dúvidas e difundir o mapa do terceiro setor no Brasil. “Nesse contexto", observa, "o papel da cartilha ganha dimensões amplas, uma vez que contém aquilo que é necessário como primeira ferramenta para as organizações melhorarem sua atuação”.

Joana Moscatelli