Em busca da igualdade

Autor original: Luísa Gockel

Seção original:

cooplife.coop

“Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em imediatas iniciativas reparatórias, destinadas a iniciar a correção das distorções e desigualdades raciais derivadas da escravidão e demais práticas discriminatórias racialmente adotadas, na esfera pública e na esfera privada, durante todo o processo de formação social do Brasil”. O trecho do Capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), justifica historicamente a necessidade de um conjunto de medidas que amplie as oportunidades e melhore as condições de vida da população negra brasileira. O projeto de lei, que tramita no Congresso desde 2000, foi aprovado recentemente pelo Senado e parte agora para a Câmara.

O texto, que foi recebido com entusiasmo pelos movimentos sociais que lidam com a temática da igualdade racial, vem recebendo críticas de intelectuais e jornalistas. Um dos pontos que geram polêmica é o que os acadêmicos chamam de “culpa histórica” atribuída à população branca em relação à desvantagem social e ao preconceito a que foram submetidos os negros ao longo da história. O geógrafo e cientista social Demétrio Magnoli é um dos que vêm criticando fortemente o Estatuto. Ele é adepto da idéia de que ninguém pode ser responsabilizado por atos cometidos por seus antepassados.

Um dos artigos controversos do texto, que acabou retirado pelos senadores, era o que previa a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial, com recursos da Lei Orçamentária da União. O projeto de lei prevê ainda a instituição de cotas para negros no serviço público, nas universidades e nas empresas. Dados divulgados em 2005 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que 64% da população de baixa renda no país é composta por negros. Os números endossam o principal argumento do time a favor: às vezes é preciso separar para depois incluir.

A determinação prevista no projeto de incluir o quesito "cor/raça" em documentos de saúde e seguridade social vem recebendo fortes críticas dos intelectuais. “Isso é intolerável como foram intoleráveis as carteiras de identidade raciais da África do Sul”, argumentou Magnoli em entrevista à Rets. A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, não tem dúvidas de que uma medida desse tipo é lícita e necessária. “É preciso utilizar mecanismos que possibilitem a inclusão de grupos historicamente discriminados pela sua condição racial”, defende, também em entrevista exclusiva.

O que Magnoli vem publicamente chamando de “confederação de raças”, que supostamente seria instituída caso o Estatuto fosse aprovado, seria a conseqüência maior de uma espécie de racismo. Segundo ele, é preciso banir para sempre a noção de que existem raças. “Os racistas inventaram a diferenciação pela cor da pele”, argumenta, defendendo que separar pela cor não é a melhor maneira de incluir, mas sim através da educação. A ministra admite que a divisão por raças não existe do ponto de vista da ciência, mas está presente culturalmente. “Ainda que o princípio de raça não seja genético, sabemos que social e culturalmente o utilizamos para discriminar povos e culturas que não são hegemônicos”, diz. E provoca: “Todos os cidadãos são mesmo tratados com igualdade?”.

Tanto Magnoli quanto a ministra vêm ocupado posição de destaque no debate público acerca do Estatuto da Igualdade Racial. A Rets convidou ambos para uma entrevista dupla, com o objetivo de confrontar dois pontos de vistas bem distintos sobre os temas mais polêmicos do projeto.

Demétrio Magnoli

Rets - Alguns intelectuais têm afirmado que o Estatuto é uma forma de substituir o ideal de ampliar os serviços de qualidade para todos pela idéia de garanti-los a determinados grupos. O senhor concorda?

Demétrio Magnoli - Claro! O Estatuto não se baseia na idéia de que o cidadão tem direito e sequer considera que a sociedade tem cidadãos e sim que a sociedade é formada por raças. Isso significa uma nova Constituição. A sociedade brasileira passaria a ser uma confederação de raças. A noção de direitos está ancorada à noção de cidadania, de contrato. Se nos tornarmos essa confederação de raças, não existirá mais a noção de cidadania, nem a idéia de cidadão.

Eu sou contra esse Estatuto, baseado no racismo e com clara inspiração no apartheid da África do Sul. Os resultados poderão ser desastrosos tanto para a população negra quanto para a branca.

Rets - E qual seria a saída para promover a igualdade racial no país?

Demétrio Magnoli - A saída é derrubar este Estatuto. Tentar tornar a Constituição brasileira uma realidade e não jogar fora a noção de cidadania. Existem muitas políticas absolutamente necessárias. Deveríamos investir tudo que é aplicado em sopão ou em obras assistencialistas na educação básica e média. Isso é óbvio. E é preciso, sobretudo, tratar as pessoas como cidadãs.

Rets - Mas todo mundo concorda, mesmo os defensores do Estatuto, que é preciso melhorar os ensinos médio e básico.

Demétrio Magnoli - Nem todo mundo concorda com isso. Nunca a Secretaria forçou um debate sobre isso. Eles apoiaram o Prouni [Programa Universidade para Todos, do Ministério da Educação, que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino] que é uma medida de subsídio ao ensino privado. Não falaram uma frase sobre ensino básico, assim como não falaram uma palavra sobre a invasão do Exército nos morros cariocas, onde os pobres - negros ou brancos - são os principais prejudicados.

Eles não apresentam sua verdadeira posição. São contra o ensino público e contra a idéia de público que está associada à noção de cidadania. Por isso se adaptam tão bem a um governo que não investe nos serviços públicos.

Rets - Essa mesma Secretaria foi recebida com otimismo pelos movimentos sociais.

Demétrio Magnoli - A Secretaria é um órgão conservador, de direita. O Estatuto cria uma vasta burocracia: eis a fonte do "otimismo" de diversas ONGs negras que se autodenominam movimentos sociais. Eles estão defendendo as suas carreiras e o seu futuro político e pecuniário, às custas dos negros.

Rets - O senhor acredita que o Estatuto poderá ser aprovado?

Demétrio Magnoli - Provavelmente será aprovado. Temos um Congresso de deputados comprovadamente corruptos, portanto o Estatuto está no lugar certo. É muito oportuno para a Secretaria apresentá-lo ao mesmo Congresso que aplaude os mensaleiros.

Rets - O Estatuto determina que todos os livros didáticos que apresentem uma imagem distorcida da participação do negro na história do Brasil sejam reescritos. O que o senhor, que também é autor de livros didáticos, acha dessa determinação?

Demétrio Magnoli - O racismo deve ser violentamente combatido. Se existirem livros didáticos assim, seus autores devem ser processados. Mas o que a Seppir e as ONGs cooptadas querem é escrever uma história com a concepção de que existem raças e punir os que não concordam com esse sistema. Eles querem reescrever a história segundo suas próprias doutrinas. É o que Stalin fez na União Soviética.

Um exemplo: as ONGs chapa-branca não aceitam comemorar o 13 de maio [aniversário da abolição da escravatura]. Eles querem ocultar a grande luta social de negros e brancos que derrubou a escravidão. Para isso, falsificam o passado de modo a apresentar a Lei Áurea como decisão "magnânima" da Princesa Isabel isoladamente. Foi uma luta nacional! Eles querem apagar isso da história e logo vão propor a censura de livros que falam sobre isso.

O que eles não querem é que se derrube a noção de que existem raças. Mas é preciso dizer para as crianças, nas escolas, que os racistas inventaram a diferenciação pela cor da pele, e nós temos desprezo por eles.

Rets - O senhor é a favor da autodeclaração, a exemplo da que vem sendo usada no sistema de cotas das universidades e em pesquisas, como o Censo do IBGE?

Demétrio Magnoli - A Secretaria é contra a autodeclaração porque não gera a sociedade ideal de apenas duas raças – brancos e negros –, copiando o modelo dos Estados Unidos. A UnB [Universidade de Brasília] começou a fotografar seus candidatos e criou uma comissão para definir a raça das pessoas. Sou a favor da autodeclaração porque mostra a percepção das pessoas da sua cor da pele. Isso diz muito sobre como as pessoas se enxergam. É uma percepção popular e anti-racista.

A Secretaria quer traçar uma fronteira fixa entre "raças" para legitimar as suas políticas. Mas não se deve confundir Censo com políticas públicas. No Censo, é válido perguntar a cor da pele, pois se trata de colher dados para a investigação histórica, sociológica e antropológica. Outra coisa é o uso da cor da pele para produzir "raças" oficiais. Isso é intolerável, como foram intoleráveis as estrelas de Davi do nazismo e as carteiras de identidade raciais da África do Sul.

Rets - O senhor gostaria de acrescentar mais alguma coisa?

Demétrio Magnoli - Num país de fato republicano, os políticos mensaleiros já deveriam ter sido cassados e a secretária [Matilde Ribeiro] já deveria ter sido demitida.

Matilde Ribeiro

Rets - Alguns intelectuais vêm afirmando que o Estatuto é uma forma de substituir a meta da conquista de serviços públicos de qualidade para todos por privilégios seletivos. A senhora concorda?

Matilde Ribeiro - Não, pois temos uma história, um passado escravocrata, que ao abolir a escravidão não permitiu a reinserção digna dos povos africanos e de seus descendentes. Ao não ter feito uma política pública pautada na igualdade de oportunidades, o Estado foi um dos principais agentes na condição de exclusão da população negra. Agora vemos um movimento do Estado para transformar as políticas públicas em sistemas eficientes. Porém não há como negar a realidade de exclusão da população negra. E isto não é privilégio, pois diferentes índices continuam mostrando que entre a população pobre e marginalizada há um número grande de afro-descendentes.

Rets - Outros ainda afirmam que o princípio implícito que sustenta a política de cotas é o da divisão da humanidade em raças, o que é condenado por vários especialistas em genética. O que a senhora acha dessa crítica?

Matilde Ribeiro - Ainda que o princípio de raça não seja genético, sabemos que social e culturalmente o utilizamos para discriminar povos e culturas que não são hegemônicos. Nos valemos da aparência para destacar qualidades e, principalmente, defeitos, e esta aparência não está relacionada apenas à estética, mas também à "carga" histórica da pessoa à qual nos referimos. Temos que combater a desigualdade pautada nas diferenças étnico-raciais. E esta desigualdade foi construída com o discurso racial, senão não teriam criado a expressão "democracia racial".

Rets - Outro argumento, e talvez o principal, contra o sistema de cotas é o de que ele seria uma forma de negação da igualdade política dos cidadãos. Qual é, então, o principal argumento a favor?

Matilde Ribeiro - Todos os cidadãos são mesmo tratados com igualdade? São todos os cidadãos e cidadãs retratados num anúncio de TV, compondo a direção de uma empresa? O Brasil tem que compreender que vivemos num Estado marcado pelo racismo, e que - para promover a incorporação real dos direitos constitucionais - é preciso utilizar mecanismos que possibilitem a inclusão de grupos historicamente discriminados pela sua condição racial. Devemos assegurar o acesso a bens e serviços, acesso a educação, trabalho e renda, saneamento básico e lazer a todos os brasileiros. As políticas de ações afirmativas são instrumentos para que possamos efetivamente incluir a população negra e, por conseqüência, garantir sua cidadania e participação na sociedade brasileira.

Rets - A senhora não acha que esse tipo de medida beneficiaria uma pequena parcela da classe média negra e não quem mais precisa?

Matilde Ribeiro - O percentual de homens e mulheres negros e negras que têm condições sócio-econômicas dignas é muito pequeno. Temos somente 2% de negros formandos ao ano nas universidades brasileiras. O sistema de saúde público inicia uma transformação crucial ao estabelecer políticas de atendimento para a população negra através do Programa Estratégico de Saúde da População Negra e Aids, uma vez que esse contingente é vulnerabilizado por questões sócio-econômicas. São as mulheres negras as principais vítimas do desemprego, à frente da sustentabilidade de suas famílias com menos de um salário mínimo, além de a juventude negra masculina ser alvo de uma vida encurtada por conta da violência. Esses exemplos demonstram o quanto é preciso ser feito para que metade da população brasileira realmente tenha condições dignas de vida. Vale lembrar que anualmente as agências de cooperação internacional verificam a existência de uma disparidade entre um Brasil negro e um Brasil não-negro, como atesta o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.

Rets - O Estatuto determina que "o quesito raça/cor será obrigatoriamente introduzido e coletado, de acordo com a autoclassificação, em todos os documentos em uso no Sistema Único de Saúde". Como esses dados serão utilizados?

Matilde Ribeiro - Precisamos saber do que adoece a população brasileira, para planejarmos políticas de saúde mais eficazes. E isto somente será possível quando soubermos quem é essa população: onde mora, idade, escolaridade... enfim, saber a "cor/raça" é tão importante como saber seu endereço. E, no caso das políticas de saúde, reconhecemos que há doenças relacionadas à etnia/raça negra como em outros grupos. Portanto a eficácia das políticas de saúde está relacionada ao diagnóstico preciso e à preparação dos profissionais de saúde para trabalhar com as especificidades.

Rets - O Estatuto determina que todos os livros didáticos que apresentem uma imagem distorcida da participação do negro na história do Brasil sejam reescritos. Sabemos que não são poucos. Há recursos – humanos e financeiros – suficientes para fazer isso?

Matilde Ribeiro - Em janeiro de 2003, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 10.639, que altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases e torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira – demanda histórica do movimento negro. A partir dessa legislação, tivemos um avanço nas políticas de educação e temos empregado esforços da Seppir e do Ministério da Educação para torná-la aplicável à realidade em sala de aula.

Em 2004, elaboramos o projeto A Cor da Cultura, parceria com o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan), o Canal Futura, a TV Globo e a Petrobras, no qual foram produzidos documentários sobre a trajetória de homens e mulheres negros fundamentais na luta contra o racismo. Essa produção está sendo exibida no Canal Futura e faz parte de um kit pedagógico que será distribuído para 2 mil escolas da rede pública. Neste mês, iniciamos um ciclo de capacitação de 2 mil professores para utilizar recursos didáticos em sala de aula em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, a partir do que determina a Lei 10.639.

Rets - O sistema de cotas será baseado na autodeclaração. Haverá algum tipo de fiscalização para evitar fraudes?

Matilde Ribeiro - Essa é uma questão que implica a responsabilidade dos candidatos e a compreensão das políticas de ações afirmativas. Em processos como a seleção para a bolsa-prêmio do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, participamos da banca de entrevistas, em que um dos pontos é a verificação da identidade étnico-racial do candidato.

Luísa Gockel