Por que a decisão não deve ser tomada agora?

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Gustavo Gindre*

Com o uso do padrão de modulação norte-americano, europeu, japonês e, principalmente, o brasileiro Sorcer, é possível que a TV digital do Brasil aumente o número de programações disponíveis através do uso da figura do operador de rede (http://www.fazendomedia.com/gindre.htm), que ela transmita para recepção em movimento (http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=374IPB002), que ela tenha alta definição e que tenha serviços interativos (tais como governo eletrônico, e-educação, telemedicina, e-bank etc.). Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Teríamos que escolher algumas destas coisas. Mas poderíamos fazer qualquer uma independente da modulação que venha a ser escolhida.

Então por que as emissoras (Globo à frente) fazem tanta pressão para garantir a escolha do ISDB japonês? E por que este é um assunto tão sério para o futuro da democratização da comunicação no Brasil e não somente uma questão para engenheiros discutirem?

Porque, como sabe até o mais ingênuo de nossos compatriotas, este é um país onde fatos consumados podem ter mais força do que leis.

As emissoras querem permanecer donas na prática do espectro eletromagnético da televisão aberta e desejam evitar a adoção do operador de rede. Por isso querem decidir o tema da TV digital sem que seja necessário discutir uma nova legislação para a área das comunicações. Ao contrário de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e todos da União Européia, as emissoras querem que façamos esta transição com uma lei do distante ano de 1962, quando a própria televisão em preto e branco ainda era uma novidade para boa parte da população brasileira.

Para lograrem seus objetivos, as emissoras vão encenar a famosa "política do fato consumado".

Caso se confirme o desejo das emissoras, tão logo o governo anuncie a escolha do padrão japonês, estas poderão exibir vantajosos acordos comerciais com empresas japonesas de eletrônicos e serão ainda beneficiadas por reduções nas tarifas alfandegárias.

Quando a antena para transmissão digital da Globo, em São Paulo, estiver pronta, teremos reportagem no Jornal Nacional sobre a chegada da modernidade e inauguração com a presença de diversos políticos, dos mais diferentes partidos. Na oportunidade, um dos Marinho fará discurso no Jornal Nacional explicando como a Globo pretende prestar este relevante serviço à nação.

Em alguns pontos públicos estratégicos, telas de alta definição mostrarão uma programação especialmente selecionada para o evento (de preferência, a Copa do Mundo).

E a TV digital no Brasil terá sido inaugurada.

Depois, quando finalmente chegar o dia em que o Congresso Nacional se dispuser a debater a criação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, quem terá força política para aprovar que as emissoras tenham que se desfazer de seus investimentos nas torres de transmissão digitais para adotarem o sistema de um único operador de rede por região, a fim de segmentar o espectro para mais emissoras?

Uma vez encenado o espetáculo da chegada da TV digital no Brasil, as emissoras terão conseguido manter o atual sistema, que lhes confere a propriedade de fato sobre o espectro eletromagnético reservado à TV. E, com isso, impedirão a sua democratização.

Por isso as emissoras querem que a escolha do ISDB japonês ocorra logo. Por isso ela é tão importante. E justamente por isso devemos pedir um amplo debate público antes. Porque depois será muito mais difícil democratizar o espectro da TV.

* Gustavo Gindre é jornalista, coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante do Coletivo Intervozes.