Ministério da Saúde lança Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Autor original: Mariana Hansen

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Foi lançada no último dia 30 a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão Intergestores Tripartite, a Carta se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Através dela, a população poderá conhecer os seus direitos como usuária do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde no país.

De acordo com o primeiro princípio da Carta, todo cidadão tem direito ao acesso ordenado. O segundo e terceiro princípios esclarecem sobre o direito a um tratamento adequado para seu problema de saúde. O atendimento prestado ao cidadão - conforme prevê o quarto princípio - deve respeitar a sua pessoa, seus valores e seus direitos. O quinto fala sobre as responsabilidades do cidadão para que ele tenha um tratamento adequado. A garantia para que todos os princípios da Carta sejam cumpridos é objeto do sexto princípio.