Controle do tabaco nos países do Mercosul e associados

Autor original: Mariana Loiola

Seção original:

A multiplicidade de evidências não deixa dúvidas de que o tabaco faz mal à saúde. Por sua natureza viciante, é muito difícil deixar de fumar. Por essa razão, o uso do tabaco pode causar muitas doenças tais como câncer de pulmão e outros tipos de câncer, doenças isquêmicas do coração e outros problemas circulatórios, e doenças respiratórias crônicas, que levam à incapacidade e à morte prematura de fumantes e não-fumantes que estão expostos à fumaça produzida por fumantes.

O fumante rapidamente torna-se viciado em nicotina e deixá-la é difícil. De acordo com um relatório do Banco Mundial (1999), tentativas individuais de deixar o vício apresentam baixas taxas de sucesso em países de alta renda e nos países de média e baixa renda abandonar o vício é raro. As doenças associadas com o hábito de fumar estão muito bem documentadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 1999) estimou que fumar produz 90% dos casos de câncer de pulmão e cerca de 20% de todos os outros tipos de câncer. De acordo com a OMS, o vício do tabaco mata um em cada 10 adultos no mundo ou, aproximadamente, 4 milhões de mortes por ano. Até recentemente, essa epidemia de doenças crônicas e morte prematura afetava principalmente os países ricos mas, hoje em dia, está rapidamente se desviando para o mundo em desenvolvimento.

O Banco Mundial estima que cerca de 1,1 bilhão de pessoas fumem no mundo todo e que, em 2005, o número de fumantes chegue a mais de 1,6 bilhão. Em países desenvolvidos, o consumo de cigarros tem sido reduzido nas décadas recentes. Entretanto, nos países em desenvolvimento, o hábito de fumar tem aumentado desde 1970, especialmente entre as pessoas pobres e com menos educação formal. Em 1995, a prevalência média na população adulta em países de baixa e média renda era de 29%.

A intervenção do governo no mercado de tabaco é justificada por várias razões. Em primeiro lugar, muitos fumantes, em especial os mais jovens, não estão totalmente a par dos altos riscos de doença e morte prematura associados ao consumo de tabaco. Em segundo lugar, fumar impõe custos aos não fumantes, tais como males à saúde além de incômodo e irritação por exposição à fumaça do tabaco. Finalmente, fumantes podem trazer custos financeiros a outras pessoas, tais como custos de assistência médica mais elevados.

Que tipos de intervenções são efetivas para reduzir a epidemia? As medidas conhecidas como efetivas são: impostos mais altos sobre os cigarros, medidas de controle da demanda não baseadas em preços (informação ao consumidor, restrições à propaganda e à promoção, rótulos com avisos e restrições a fumar em público) e aumentar o acesso às terapias de reposição de nicotina.

Impostos mais altos e, conseqüentemente, preços mais elevados para os cigarros levam à redução do consumo, a taxas mais altas de abandono do hábito e impedem pessoas jovens de começar a fumar. Às vezes, os formuladores de políticas têm dúvidas sobre aumentar os impostos sobre o cigarro porque eles entendem que haverá perdas com a arrecadação de impostos. Apesar de ser uma questão complexa definir qual o nível adequado de imposto ao cigarro, devemos nos lembrar de que se a elasticidade-preço do cigarro é menor do que 1, a arrecadação de impostos irá aumentar.

O principal objetivo deste estudo é prover as autoridades de saúde com informação relevante que poderá ajudar a identificar as políticas apropriadas a serem implementadas, assim como a avaliar as políticas atuais de controle do tabaco.

Para alcançar este objetivo, o estudo fornecerá um quadro claro sobre os padrões de consumo de tabaco e atividades relacionadas ao tabaco no Brasil, focalizando quatro pontos principais: as tendências recentes do consumo, as características do comércio ilegal de cigarros, o tamanho relativo do emprego no fumo e outras atividades relacionadas e, finalmente, a estimação de um modelo de demanda de cigarros.

Com relação às tendências do consumo e ao comércio ilegal de cigarros, os dados disponíveis mostram que o consumo legal por adulto tem caído no Brasil desde 1987, mas o consumo ilegal por adulto tem crescido desde 1992 e agora representa cerca de 30% do consumo total por adulto. As evidências disponíveis indicam que o comércio ilegal encontra consumidores entre a população de baixa renda e com menor escolaridade. Existe um consenso entre os especialistas brasileiros de que as políticas de controle do tabaco têm sido eficazes em reduzir o consumo legal. Entretanto, os cigarros ilegais estão colocando em risco o objetivo de reduzir o hábito de fumar em razão de seus preços mais baixos e da ausência de qualquer tipo de controle.

A discussão relativa aos postos de trabalho é importante porque os argumentos a favor do fumo no Brasil sempre enfatizaram a questão da perda de postos tentando evitar ou adiar a implementação de medidas de controle do consumo de tabaco. Para avaliar melhor a dimensão do emprego na cadeia produtiva do fumo e seus derivados, os dados sobre emprego vindos das associações de fabricantes serão comparados aos dados oficiais. A estimação do modelo de demanda é de grande utilidade para a análise do controle da demanda. A elasticidade-preço calculada pode ser usada para avaliar a mudança no consumo de tabaco e nas receitas com impostos que resultariam de um aumento dos impostos sobre os produtos derivados do fumo.

As medidas de controle do consumo de tabaco e as medidas tributárias vigentes serão apresentadas, entretanto o estudo não sugerirá novas recomendações de políticas sobre esses tópicos porque os instrumentos de controle do fumo no Brasil se caracterizam por formarem um conjunto bastante completo e atualizado. Do ponto de vista deste relatório, a principal fraqueza das políticas brasileiras atuais sobre o tema é a falta de medidas efetivas de controle do mercado ilegal dos produtos derivados do tabaco.

O presente estudo está organizado nas seguintes seções. A próxima seção tratará das tendências do consumo entre os adultos, das taxas de prevalência e do padrão domiciliar de consumo. Na terceira seção, dados sobre emprego na agricultura, na indústria de cigarros e no comércio serão apresentados e as discrepâncias entre as diferentes fontes de dados serão analisadas. A quarta seção apresentará os dados sobre comércio com outros países do Mercosul e com o resto do mundo. Nesta seção, as características do comércio ilegal serão também discutidas à luz dos dados disponíveis e de novos dados sobre o comércio de cigarros entre os países do Mercosul. Depois disso, na quinta seção, as características dos impostos sobre cigarros e dados sobre a arrecadação real serão apresentados.

Esta seção apresenta evidências da queda, em termos reais, do imposto específico sobre o cigarro. Na sexta seção, o modelo de demanda por cigarros será estimado. A elasticidade-preço é menor do que 1, indicando a possibilidade de aumentos de imposto e de preço sem reduzir a arrecadação fiscal. Na sétima seção, as principais características das políticas de controle sobre o fumo no Brasil serão apresentadas, indicando que o Brasil tem um conjunto completo de políticas na matéria. Finalmente, a seção de recomendações encerrará o relatório.

Em razão das características das políticas de controle ao fumo, apenas duas recomendações principais serão discutidas: aumento do imposto sobre os cigarros e ações de combate ao contrabando. A primeira recomendação é baseada na evidência da queda da carga tributária sobre o cigarro em termos reais. A segunda, no fato de que, apesar do consumo oficial de cigarros por adulto ter caído desde a metade dos anos oitenta, o consumo de cigarros contrabandeados aumentou e agora permanece estável, em nível mais elevado do que no passado. ________________________________

*Esta é a introdução do estudo A economia do controle do tabaco nos países do Mercosul e associados – Brasil, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), realizado em cinco países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Uruguai). A íntegra do estudo sobre o Brasil, em português, está disponível na área de Downloads desta página, no alto, à direita. Os cinco estudos nacionais, em espanhol, estão disponíveis em www.paho.org/Spanish/AD/SDE/RA/tab_estudios_Mercosur.htm.