Conhecendo a realidade

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Previstos desde 1990 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente ainda não são uma realidade em todos os municípios brasileiros. Dos cerca de 5.600 municípios brasileiros, nem 5 mil possuem órgãos de defesa dos direitos infanto-juvenis. E o número de Conselhos Tutelares ainda é menor que o de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Conhecedores desse problema, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deram início a pesquisa “Conhecendo a Realidade”, sobre a situação dos órgãos de defesa dos direitos infanto-juvenis.

A pesquisa é uma das ações do programa Pró-Conselho Brasil, cuja finalidade é ampliar a criação e o fortalecimento dos conselhos em todo país. Segundo o subsecretário adjunto da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), Amarildo Baesso, já havia o diagnóstico de que “há a necessidade de uma atuação mais forte do governo no sistema de garantia dos direitos da criança. Existem problemas de ordem quantitativa e qualitativa, e nosso objetivo é dar condições adequadas para atuação dos Conselhos”.

Durante o mês de maio, os Conselhos receberam, pelo correio, o questionário da pesquisa, que pretende identificar as principais demandas e deficiências das entidades. O trabalho visa traçar um amplo quadro com dados sobre as formas e condições de funcionamento, as características da composição de cada instância e o perfil dos conselheiros. Também abordará os principais problemas que atingem crianças e adolescentes atendidos, o nível de relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação nas políticas públicas, assim como o reconhecimento na comunidade onde atuam, entre outras informações.

Dividida em duas etapas – a primeira para saber quantos conselhos existem e a segunda para saber sua situação –, a pesquisa ainda pretende gerar subsídios para elaboração de outros projetos dentro do Pró-Conselhos ou de iniciativas que objetivem o fortalecimento dos Conselhos e das políticas de atenção à criança e ao adolescente. De acordo com Baessa, a partir da pesquisa o governo federal poderá ter uma atuação mais eficiente, de acordo com a demanda. “Vamos aumentar a eficiência da ação do governo federal em parceria com os estados e municípios. Como a pesquisa será pública, poderemos pressionar os poderes locais para que constituam seus Conselhos e dêem condições adequadas para seu trabalho”.

Baessa ainda destaca a importância da parceria com o Ministério Público. “Ele vai cobrar respostas [sobre a inexistência dos Conselhos nos municípios], pois é sua responsabilidade zelar pelo cumprimento da lei. A constituição dos Conselhos é lei, em todos os municípios e todos eles possuem promotores públicos”, observa.

Para garantir a participação de todos os Conselhos na pesquisa, o programa procurou elaborar questionários bastante objetivos, evitando perguntas desnecessárias para entender a situação. “Quanto mais perguntas, mais difícil retornar”, comenta Baessa. Buscou-se ainda um mecanismo de distribuição que alcançasse todos, até mesmo os conselhos itinerantes do Amazonas, que atendem comunidades isoladas. Para Baessa o maior incentivo para os Conselhos participarem do levantamento é “perceberem que esse é um trabalho com intuito de melhorar a sua situação. E nós recebemos muitas reclamações”.

A pesquisa também terá uma espécie de serviço de telemarketing para cobrar as respostas, além de oferecer oportunidades de entrega nas mais variadas formas. O envolvimento dos Conselhos Estaduais é visto ainda como mais uma maneira de assegurar o sucesso da iniciativa. “São eles que têm contato mais freqüente com os Conselhos Municipais e o interesse em expandir sua atuação. Esse é um mecanismo bastante eficiente”, observa Baessa.

Os dados da pesquisa serão avaliados pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats), que receberá os questionários respondidos. O prazo para devolução dos questionários é de 20 dias, para os Conselhos Tutelares, e de 45 dias, para os de Direitos da Criança e do Adolescente, contados a partir da data de recebimento. As conclusões serão usadas para orientar o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento às necessidades da população infanto-juvenil, o que inclui também questões de estruturação e capacitação dos Conselhos.

Baessa acredita em um resultado numérico significativo. Ele espera que “as respostas auxiliem não só na sistematização de um relatório que dê a cara fiel do sistema [de garantia dos direitos infanto-juvenis] no Brasil, mas que também possibilite pensar em políticas públicas, em um sistema de formação continuada dos Conselhos que tenha um padrão para o Brasil inteiro”.

Quem desejar mais informações sobre a pesquisa ou mesmo para a solicitação de questionários pode entrar em contato pelo correio eletrônico conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 0800-771-5144.

Mariana Hansen