O BNDES e a sociedade civil

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Cartilha | Ilustração: Ricardo Soares

Anualmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta milhões de reais a empresas e participa, como acionista, de diversas outras, mas pouca gente sabe como as decisões do banco são tomadas e se levam em conta aspectos sociais e ambientais. Essas são algumas das críticas presentes na cartilha “O BNDES visto pela sociedade civil”, publicada pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que reúne diversas ONGs, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Associação Brasileira de ONGs (Abong).

O documento, lançado no começo de maio e agora disponível na página da entidade [ver link ao lado], explica como funciona o banco estatal e mostra para onde vão seus recursos, provenientes de impostos. Em meio às explicações, há diversos questionamentos sobre a forma de atuação da instituição financeira. “Escrevemos a cartilha pensando em todas as pessoas interessadas em entender melhor o papel do BNDES”, diz Marcus Faro, assessor político da Rede Brasil e um dos responsáveis pela redação do texto.

Segundo Faro, o banco não atua como a empresa pública que é e peca em várias ações. “Acreditamos que faltam transparência e informações sobre as decisões tomadas pela direção”, exemplifica. Ele também critica a falta de democracia na escolha dos integrantes do Conselho de Administração da estatal. Os dez conselheiros são nomeados pelo presidente da República a cada três anos. Além disso, o assessor político aponta a ausência de critérios ambientais nas escolhas de investimentos e de cobrança de comportamento socioambiental de seus devedores.

Por causa desses pontos, a cartilha conclui que o BNDES não cumpre seu papel de fomentador de desenvolvimento de forma adequada. “Na verdade, não se sabe ao certo se o banco é bom para a sociedade, ou se auxilia mais as grandes empresas, que auferem grandes lucros e produzem poucos benefícios sociais”. O alvo do texto são as companhias onde o BNDES tem investido. Para a Rede Brasil, os parâmetros de alocação de recursos são questionáveis.

A cartilha utiliza como base de análise os dados de 2004. Naquele ano, o banco desembolsou R$ 40 bilhões. Desse total, 39% (ou R$ 15,78 bi) foram destinados à indústria e quase a mesma quantia, R$ 15,17 bilhões, teve o setor de infra-estrutura como alvo. A agropecuária recebeu 17% (R$ 6,93 bi) e comércio e serviços, R$ 1,76 bilhões. Já saúde e educação obtiveram apenas R$ 290 milhões, ou menos de 1% dos recursos aplicados.

Essa distribuição desagrada a rede, sobretudo quando se vê que parte do dinheiro foi alocado na compra de participações acionárias de grandes empresas, como Klabin (celulose), Gerdau (metalurgia) e Tractebel (energia). Muitas das empresas das quais o BNDES é acionista ou credor fazem parte de polêmicas, como a Monsanto e empresas de celulose como a Aracruz e a Veracel.

Outro fator criticado é a distribuição geográfica de recursos. A maior parte dele (53%) foi para a região Sudeste, seguida por Sul (21,8%), Centro-oeste (12,9%), Nordeste (6,8%) e Norte (4,9%). Há ainda críticas sobre a participação acionária em empreendimentos de empresas estrangeiras. “Isto suscita a pergunta: esta opção de financiar empresas multinacionais é a melhor para o povo brasileiro e para as empresas nacionais?”, pergunta o documento, o mesmo que oferece a resposta: “O ideal seria que as atividades apoiadas pelo banco servissem sempre ao interesse público e à sustentabilidade social e ambiental, mas isto nem sempre acontece”.

“Um banco público, controlado pela União, não pode agir de qualquer forma. É preciso tornar suas decisões públicas para que os critérios de alocação de recursos sejam mais abertos”, reivindica Marcus Faro. De acordo com ele, a Rede Brasil está tentando organizar um seminário com o BNDES para lançar oficialmente a cartilha e divulgá-la. Porém, ainda não há data nem nomes confirmados.

O banco foi criado em 1952 como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. O S, de social, foi adicionado anos mais tarde. Seu objetivo é incentivar a economia nacional por meio de empréstimos e participações acionárias. Em 2005, seu desembolso totalizou R$ 47 bilhões. Esses recursos vieram de repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Pis-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante, além de um conjunto de bancos internacionais, entre eles, o Banco Mundial.

Procurada pela Rets para responder as críticas da cartilha, a assessoria do BNDES não retornou ligações até o fechamento da edição.

Marcelo Medeiros