Tolerância zero contra o tabaco

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

Carta à Nação

O Estado Brasileiro tem de ser intransigente contra o tabagismo

* Considerando o uso do tabaco como fator causal de mais de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas;

* Considerando que o tabagismo é um problema de saúde pública, que expõe os usuários a cerca de 4.720 substâncias tóxicas, sendo 60 delas cancerígenas;

* Considerando que milhares de pessoas, inclusive crianças, estão diretamente expostas à poluição tabágica ambiental, suscetíveis às mesmas doenças que um fumante ativo;

* Considerando que, ao consumo de tabaco, podem ser atribuídas 45% das mortes por doença coronariana (infarto do miocárdio), 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 90% dos casos de câncer de pulmão, 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer;

* Considerando que, no Brasil, são estimadas cerca de 200 mil mortes/ano, ou 547 por dia, por doenças relacionadas ao tabaco;

* Considerando que o consumo de tabaco é um fator que agrava a pobreza;

* Considerando que o cigarro brasileiro é o 6º mais barato do mundo, custando um maço de cigarros menos do que um quilo de pão, realidade que facilita a iniciação e manutenção do consumo;

* Considerando que não há orçamento próprio para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;

* Considerando que o mercado ilegal de cigarros, o fácil acesso, os baixos preços dos produtos e as estratégias da indústria são, atualmente, as principais barreiras para o eficiente controle do tabagismo;

* E considerando, por fim, o custo social do tabaco em assistência à saúde (serviços médicos, prescrição de medicamentos, serviços hospitalares, etc.); perda de produção devido à morte e adoecimento e à redução da produtividade; aposentadorias precoces e pensões; incêndios e outros tipos de acidentes; poluição e degradação ambiental; e gastos com pesquisa e educação. Além de outros intangíveis, como o sofrimento dos fumantes, de não fumantes e seus familiares devido às mortes e perda de qualidade de vida geradas pelo consumo de tabaco e derivados, as entidades participantes do I Fórum Brasileiro de Antitabagismo subscrevem este documento em prol da criação de políticas públicas, fiscalização e ajustes na legislação para tornar mais efetivos o combate e as ações de prevenção ao tabagismo no País. 

Propomos:

1. Levantamento oficial de custos despendidos com doenças decorrentes do cigarro pelo Ministério da Saúde e órgãos estaduais de saúde com o fim de buscar ressarcimento dos gastos com saúde pública e responsabilizar a indústria financeiramente

2. Criação de um mecanismo que garanta o financiamento do Programa Nacional de Controle do Tabagismo nos níveis federal, estadual e municipal

3. Implantação efetiva de centros de tratamento de tabagismo no SUS no território nacional

4. Aumento de impostos e preços dos produtos do tabaco com o objetivo de diminuição do consumo de cigarros

5. Criação de sistema de tributação que possa ser, parcialmente ou na íntegra, utilizado para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no Brasil

6. Criação de regras de fiscalização mais claras e capacitação das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais para a fiscalização da Lei 9.294/96

7. Comunicar o público em geral, através de avisos nos estabelecimentos e de informações nas páginas dos sites da Anvisa e das vigilâncias sanitárias, sobre a existência da lei, bem como disponibilizar um número de telefone, endereço e um endereço eletrônico para que a comunidade possa direcionar reclamações sobre o não cumprimento da Lei

8. Elaboração de emenda à Lei 9294 para que seja totalmente proibida a publicidade de cigarro e de produtos derivados do tabaco

9. Introduzir e ampliar a discussão do tabagismo e de suas implicações em todas as grades de currículo escolar, desde o ensino fundamental até a formação universitária de forma interdisciplinar

10. Ampliação e fortalecimento da legislação de defesa do consumidor e do cidadão em geral, para permitir a utilização, como meio de prova, da prova estatística ou por amostragem nas ações judiciais de indenização pelo uso do tabaco e seus derivados

11. Sensibilização do Poder Judiciário para apreciação das ações judiciais indenizatórias pelo uso do tabaco e seus derivados, de acordo com o consenso científico com relação às conseqüências do tabagismo

São Paulo, 31 de maio de 2006

Associação Médica Brasileira
Associação Paulista de Medicina
Sociedade Paulista de Oncologia Clínica
Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
Disciplina de Pneumologia da FMUSP
Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer (Napacan)
Unaccam - União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama
Abrapreci – Associação Brasileira de Prevenção do Câncer do Intestino
Faculdade de Medicina da USP
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Mulheres da Verdade
Adesf – Associação de Defesa de Saúde dos Fumantes
Inca – Instituto Nacional de Câncer
Sociedade Brasileira de Cardiologia/Funcor
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
RTZ - Rede Tabaco Zero
Cratod – Centro de Referência Álcool, Tabaco e Outras Drogas
FCA – Framework Convention Alliance – Aliança Internacional para a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco