Corte da OEA julga em julho o Caso Damião Ximenes

Autor original: Mariana Hansen

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O Caso Damião Ximenes, o primeiro contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, será decidido entre os dias 3 e 4 de julho, na Costa Rica. O caso, encaminhado pela Justiça Global e por familiares da vítima, tornou-se referência para a proteção dos direitos humanos no Brasil. A Corte julgará a responsabilidade do governo na violação do direito à justiça e sua obrigação em reparar a família de Damião Ximenes.

Ximenes foi torturado e assassinado no dia 4 de outubro de 1999, aos 30 anos, quando estava internado na Casa de Repouso Guararapes, filiada na época ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Sobral (CE). Ele tinha transtorno mental, com sintomas de esquizofrenia. Diante da demora injustificada no julgamento da ação penal e de diversas falhas e irregularidades na apuração dos responsáveis pelo assassinato, foi apresentada uma petição denunciando o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos.