Carta de Recife por um Brasil sem Despejos

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original:

Fonte: FNRU

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil reunidos em Recife, durante a realização do Seminário Nacional Direitos Humanos e Prevenção de Despejos Forçados, vêm denunciar as inúmeras situações de despejo que vêm ocorrendo no Brasil.

Os despejos são um problema crescente e suas conseqüências desencadeiam uma séria de violações desrespeitando a dignidade e os direitos humanos. São causados pelo modelo neoliberal de desenvolvimento econômico excludente, que produz alta concentração de terra e renda e que favorece aos detentores da propriedade no campo e na cidade. A terra ao invés de cumprir a sua função social serve ao mercado, destinando-se à especulação imobiliária, à manutenção de latifúndios e à implementação de grandes empreendimentos.

As corporações, o agronegócio, os banqueiros, especuladores, latifundiários e o Estado são os grandes responsáveis pelas situações de despejo.

A atuação do Estado, seja através de grandes projetos de desenvolvimento, da não implementação de políticas públicas sociais, do não cumprimento de normas de direitos humanos leis e do uso do aparelho repressivo nos conflitos, aumenta a desigualdade, a exclusão social e territorial, favorecendo as situações de despejo.

Diante da necessidade de enfrentar esse quadro, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada reafirmam os seguintes princípios:

- O Respeito à dignidade da pessoa humana;
- O protagonismo dos movimentos sociais reforçando a democracia brasileira e a efetivação dos direitos humanos;
- O direito à terra e à moradia como um direito humano fundamental;
- O Cumprimento da função social da terra e da propriedade;
- A prevalência dos direitos humanos sobre os direitos patrimoniais;
- A relevância das necessidades reais das comunidades envolvidas (estado de necessidade social) nos conflitos fundiários;
- O respeito e reconhecimento da cultura e dos territórios tradicionais e étnico-raciais;
- O respeito a idosos e crianças e a não discriminação a mulheres, afro-descendentes, pessoas com deficiência, GLBTs e indígenas;

E propõe a sociedade civil e ao Estado Brasileiro (poderes executivo, legislativo e judiciário):

- Nenhuma ação de despejo seja cometida contra a população
- Não a criminalização dos movimentos sociais
- Não ao tratamento policial dos conflitos pela moradia e terra
- Garantia de recursos para a implementação de políticas sociais pelo Estado
- Reconhecimento dos direitos humanos fundamentais e aplicação da função social da propriedade pelo poder judiciário e pela autarquia responsável pela reforma agrária
- Mudança do modelo energético
- Garantia do direito a terra e a moradia pelo Estado
- Regularização fundiária de assentamentos no campo e na cidade, de terras quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais pelo Estado
- Reforma agrária e urbana

Nesse seminário unificamos nossas bandeiras de lutas, reconhecemos a nossa própria história, demarcamos as nossas posições aqui expressas e ficamos convictos da necessidade e da importância da continuidade do processo de luta social.

Pela organização e resistências dos movimentos sociais!

Por um Brasil, com direitos humanos, sem despejos!

Recife, 14 de julho de 2006.