Cooperação regional

Autor original: Luísa Gockel

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está lançando uma convocação para propostas de ação coletiva em países da América Latina e do Caribe. O objetivo é oferecer soluções regionais para problemas comuns desses países. A Iniciativa para a Promoção de Bens Públicos Regionais é uma linha de apoio que dispõe de até US$ 10 milhões para financiar os projetos que respondam a desafios comuns dos países latino-americanos. As propostas devem ser enviadas ao BID em espanhol e inglês até 16 de outubro.

De acordo com Laura Bocalandro, chefe da Divisão Técnica do Departamento de Programas Regionais de Integração do BID, um bem público regional é qualquer bem, commodity, serviço, sistema de regras ou política pública que gere benefícios para os países participantes. Além disso, a sua produção deve ser resultado de uma ação coletiva entre os países. “Bens públicos podem ser uma ação ou plano de proteção da biodiversidade na Amazônia, um sistema de informação regional para o setor agrícola, um plano para a redução de riscos climáticos, entre outros”, exemplifica.

Segundo o edital, o bem público não só deve ter caráter regional e gerar benefícios comuns para os países participantes, como também a solução deve ter sido gerada de forma coletiva. Ainda, o bem deve ser produzido por instituições capazes de garantir a sua implementação. Além disso, os agentes responsáveis pela política pública relacionada devem garantir que há a existência de interesse público de produzir o bem para beneficiar um determinado grupo da sociedade e que há carência para a produção desse bem.

Segundo a representante do BID, todos os temas são elegíveis para o investimento. As últimas edições da chamada de projetos, por exemplo, eram relacionadas à produção de informação, tecnologia, além de conhecimentos acadêmicos e educacionais. Na verdade, a questão principal está em definir se um bem é público ou privado. “É necessário olhar para o seu comportamento no mercado e não no bem em si. Indicadores de que o bem é público podem ser obtidos nas respostas às seguintes perguntas: Por que o bem está sendo produzido? Quem o produz?”, diz.

Bocalandro explica que, para que bens públicos sejam produzidos, deve haver interesse e participação do setor público. Portanto, propostas baseadas em interesses privados que visam ao lucro serão descartadas. “Outro indicador é observar quem produz o bem. Existem casos de bens públicos que são produzidos sob condições de monopólio por entidades públicas ou em que há uma grande concentração da produção nas mãos de agentes públicos. Em outros, a produção é dividida entre agentes públicos e privados. Nesses casos, é a eficiência do provedor que determinará quem produz o bem”, explica, dando como exemplo os serviços de educação básica e de saúde.

Organizações públicas, privadas e não-governamentais podem apresentar propostas. Apesar da exigência de agências do setor público estarem envolvidas diretamente na produção do bem, o BID reconhece a importância dos atores da sociedade civil. “As ONGs podem ter um papel de mobilizar e articular o interesse público no sentido de consolidar idéias regionais e propostas a serem apresentadas. Podem também servir de agências executoras dos projetos”, diz Bocalandro.

Para isso, as organizações têm de entrar em contato com entidades de outros países e do setor público e concordarem com uma solução comum para o problema, o que requer tempo e planejamento. Para ser elegível, de acordo com a representante do BID, o projeto deve deixar claro que é fruto de uma ação coletiva. “As questões devem ser preferencialmente transnacionais, o que implica necessariamente na cooperação entre os países para resolvê-la”, analisa Bocalandro.

Ela explica que um comitê de avaliação hierarquiza as propostas elegíveis de acordo com seus méritos e as prioridades do BID. Baseados nesse ranking, as propostas são financiadas de acordo com o montante de recursos disponíveis. Cada projeto recebe entre US$ 500 mil e US$ 2 milhões.

O edital da seleção está disponível na área de downloads desta página, ao lado. As propostas podem ser enviadas ao BID para o fax +1 202 623-1687, pelo correio eletrônico bpr@iadb.org ou por correio regular, para o seguinte endereço: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 1300 New York Avenue, N.W., Stop W-0610, Washington, D.C., 20577, USA. Outros detalhes podem ser encontrados em www.iadb.org/int/redes/rpg/index.aspx?idioma=spa.

Luísa Gockel