Sem grades, sem fronteiras

Autor original: Fausto Rêgo

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A frase acima foi publicada pelo site do Movimento China Livre, que luta pela democracia no país. Mas não pode ser lida na China, onde o acesso ao endereço www.freechina.net está bloqueado.

Assim como este, há uma variedade de casos semelhantes de violações do direito à livre expressão promovidas por governos, muitas vezes com o apoio de grandes corporações. Há pouco tempo, teve grande repercussão o episódio em que o portal Yahoo! forneceu ao governo chinês dados pessoais do jornalista Shi Tao, que acabou sentenciado a dez anos de prisão por ter divulgado para um site norte-americano – usando seu email no Yahoo! – uma norma interna do governo chinês com orientações a jornalistas sobre como deveria ser abordado o aniversário do Massacre da Paz Celestial – fato histórico ocorrido em 1990, quando cerca de dois mil manifestantes pró-democracia foram mortos em Pequim. Tao foi acusado de violar segredos de Estado e transmitir informação sigilosa a entidades estrangeiras.

Tao acabou se tornando uma referência para a campanha Irrepressible.info, que a Anistia Internacional lançou internacionalmente no dia 20 de julho, numa contra-ofensiva para espalhar pela rede afora informações que governos tentam esconder de seus cidadãos – da notícia que é filtrada pelas autoridades chinesas aos textos não-publicados de jornalistas cubanos, passando pelos ativistas iranianos e pelos blogueiros egípcios.

O título da campanha expressa integralmente o conceito da iniciativa: informação que não se pode reprimir ou controlar. Segundo Steve Ballinger, secretário de Imprensa da Anistia, a batalha pela livre expressão no mundo virtual não é diferente das que têm sido travadas pela entidade em seus 45 anos de existência. A internet, nesse caso, é apenas uma nova fronteira dessa luta contra governos e empresas que tentam calar a voz dos cidadãos – seja vigiando salas de bate-papo, bloqueando o acesso a sites e blogs ou censurando os resultados apresentados por mecanismos de busca de informação.

“A Anistia sempre teve como principal meta um mundo em que os direitos humanos sejam respeitados para todos. Nossa intenção é pressionar esses governos utilizando o potencial da internet para disseminar idéias e informação – o mesmo potencial que eles têm procurado conter ao reprimirem seus usuários”, diz Ballinger. A campanha também está direcionada para as grandes empresas de tecnologia que colaboram com esses governos e sem as quais a repressão não funcionaria. “Queremos que essas empresas parem de colaborar para a restrição do acesso à internet”. Afinal, observa, o próprio êxito comercial delas é baseado na liberdade de informação na rede.

Negócios da China

“Você está satisfeito com a maneira como Yahoo!, Google e Microsoft fazem negócios na China?”. Esta é a reflexão pedida por Kate Allen, diretora da Anistia Internacional no Reino Unido, aos internautas de todo o mundo. As três companhias têm feito concessões preocupantes ao governo chinês. O Yahoo!, ao fornecer dados de seus usuários; Google e Microsoft, ao filtrarem a informação que seus serviços oferecem naquele país. Exatamente por isso, Allen sugere que as pessoas escrevam diretamente a essas empresas para dizer o que pensam desse comportamento. Usuários desses serviços, diz ela, precisam se manifestar.

Enviar mensagens a essas corporações, utilizando os formulários disponíveis em seus sites, é uma das formas de participar da campanha. “Esperamos que muitos consumidores digam a essas empresas que não estão satisfeitos com esse jeito de fazer negócios e que elas precisam mudar”, explica Ballinger.

Outra maneira de aderir é ajudar a divulgar um selo ou banner da campanha, publicando-o em seu próprio site ou blog. Há diferentes modelos disponíveis em http://irrepressible.info/addcontent. Cada vez que a página for carregada, o selo exibirá um trecho de material censurado em algum país. Esse material é coletado pela Anistia Internacional e pela organização OpenNet Initiative, que luta contra a censura, realiza pesquisas em diversos países e monitora mecanismos utilizados por governos para controlar a internet.

Manifesto

A Anistia preparou ainda um manifesto pela livre expressão e está recolhendo assinaturas para apresentar o documento durante o Fórum de Governança da Internet, que será realizado em Atenas, na Grécia, em outubro ou novembro. “A Anistia Internacional acredita que o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão é um componente vital de qualquer acordo futuro sobre a governança da internet. Pretendemos obter milhares de manifestações de apoio para mostrar às corporações e aos governos que as pessoas estão seriamente preocupadas”, diz Ballinger.

O texto do manifesto diz: “Acredito que a internet deve ser um veículo de liberdade política, não de repressão. As pessoas têm o direito de procurar e receber informação e de expressar pacificamente seus pontos de vista, sem medos ou interferências. Apelamos aos governantes, para que interrompam toda e qualquer restrição à liberdade de expressão na internet, e às empresas, para que parem de colaborar com governos que agem dessa maneira”. Para apoiar o manifesto, basta preencher com nome e correio eletrônico o formulário disponível em http://irrepressible.info/pledge.

É pouco provável que a campanha leve governos ditatoriais a abrirem mão de censurar seus opositores ou vozes que considerem subversivas. Mas pessoas em qualquer canto do mundo podem disseminar o que esses governos desejam esconder. E, na qualidade de consumidores, têm o poder de pressionar empresas que favorecem o autoritarismo, simplesmente deixando de comprar ou utilizar seus serviços.

Fausto Rêgo. Colaborou Maria Eduarda Mattar.