Conferência sobre racismo: declaração final

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Mesa de abertura

A Conferência Regional das Américas sobre Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas ocorreu em Brasília, no período de 26 a 28 de julho de 2006. A Sessão de Abertura realizou-se no Palácio do Planalto e foi presidida pela Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e contou com a participação do Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos, da Representante Especial da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Senhora María Francisca Ize-Charrin; do Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Senhor Doudou Diène; da Perita Independente das Nações Unidas sobre Racismo, Senhora Edna Maria Santos Roland; do Senhor Marcos Terena e da Senhora Epsy Campbell, representantes do Comitê Internacional de Organização da Conferência Regional das Américas.

A Conferência foi presidida pela Ministra Matilde Ribeiro, e co-presidida pelo Representante Permanente do Chile junto à ONU, em Genebra, Embaixador Juan Scaff Martabit. Estiveram presentes delegados e delegadas de 21 países, de organizações governamentais e não-governamentais e de organismos internacionais, conforme lista em anexo.

A Conferência foi uma oportunidade para que representantes de governos e da sociedade civil do Hemisfério, seis anos após a Conferência Preparatória de Santiago, tomassem conhecimento e avaliassem os processos de implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban, aprovados na III Conferência Mundial contra o Racismo na África do Sul, O momento atual caracteriza-se por decisões e iniciativas concretas de formulação de políticas públicas eficazes no combate a toda sorte de discriminação, tanto aquelas baseadas em raça, etnia, origem, gênero, incapacidade, orientação sexual, religião, idade, quanto aquelas que atingem migrantes e deslocados internos.

A Conferência reconheceu que o momento é propício para compilar as melhores práticas na região e compartilhá-las. Os povos dos países americanos, em conjunto, atribuem à sua constituição multiétnica e multicultural um caráter positivo, de contribuição para a convivência humana, para a promoção dos direitos humanos, para a construção de culturas de paz e de respeito mútuo bem como de sistemas políticos democráticos.

A Conferência diagnosticou que, nos últimos anos, logrou-se aumentar a conscientização sobre a discriminação e o racismo e atingir resultados significativos em nível mundial. O tema tem recebido atenção na agenda dos principais foros e organizações internacionais. Em 1965, com a aprovação da Convenção Internacional contra Todas as Formas de Discriminação Racial, institui-se um Comitê para a Eliminação da Discriminação no âmbito das Nações Unidas, que atua no sentido de monitorar as medidas adotadas pelos Estados parte da Convenção para cumprir com as obrigações previstas na Convenção.

Em 2001, a adoção da Declaração e do Plano de Ação de Durban resultou no estabelecimento, no âmbito das Nações Unidas, de novos mecanismos de avaliação de progressos e desafios no combate ao racismo e a todas as formas de discriminação. Foram criadas as seguintes instâncias: Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementação Efetiva da Declaração e do Programa de Ação de Durban, Grupo de Trabalho de Peritos Iminentes sobre a Implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban e o Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas. Ademais, em junho último, o recém-criado Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou o texto da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que será votada até o fim de 2006 pela Assembléia Geral. A Conferência registrou seu apoio à adoção do texto pela Assembléia Geral.

A Conferência registrou com satisfação a adoção de instrumentos específicos e abrangentes, resultado do amadurecimento do debate, como atestam a criação da Relatoria Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra o Racismo, em fevereiro de 2005, e a aprovação de resolução que permite negociar o Projeto de Convenção contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, pela Assembléia Geral da OEA, em junho de 2006. Naquela ocasião, a proposta de projeto de iniciativa brasileira recebeu amplo apoio.

A Conferência ressaltou que a inclusão dos temas de combate ao racismo, de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos nas estruturas de governo dos países da região demonstra o crescente consenso sobre a vinculação entre a democracia participativa e inclusiva e a luta contra o racismo e a discriminação. Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela criaram instâncias dedicadas ao tratamento do tema. Esses organismos são fundamentais na luta contra o racismo, no fortalecimento da governabilidade democrática e na prevenção de conflitos. Sugeriu-se que os governos da região construam programas de ação para o fortalecimento das instituições governamentais que permitam a efetiva e contínua promoção da igualdade racial e o intercâmbio com a sociedade civil.

A Conferência registrou o aprofundamento da discussão em torno de mecanismos de monitoramento em âmbito nacional e sobre a construção de indicadores para a avaliação dos impactos das políticas públicas voltadas para o combate ao racismo e à discriminação, bem como da incorporação da perspectiva de gênero na análise e no desenho dessas políticas.

A Conferência recomenda o desenvolvimento de metodologias de aferição dos resultados de planos, programas e políticas públicas de promoção da igualdade e da diversidade e de combate ao racismo e à discriminação. Os governos e organismos internacionais devem atentar para a geração de dados estatísticos fidedignos desagregados por raça, sexo, região geográfica e variáveis socioeconômicas para que se possa dar acompanhamento adequado às políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo.

A Conferência acolheu a proposta de fortalecimento e coordenação dos mecanismos de acompanhamento das ações de governos da região, no âmbito da Organização das Nações Unidas, para cumprimento do Plano de Ação de Durban.

A Conferência constatou que o racismo, a discriminação racial e outras formas de discriminação permanecem evidentes nas áreas da saúde, da educação, da moradia, do trabalho e da administração da justiça nos países americanos. A Conferência recomendou aos Estados americanos a adoção de programas de formação em direitos humanos para agentes dos sistemas policial, judicial e penitenciário considerando-se os efeitos perniciosos da discriminação nos espaços públicos e na aplicação da justiça, especialmente sobre a juventude afrodescendente da região.

Outras questões que demandam ações preventivas são: plataformas políticas intolerantes e de cunho racista e xenófobo – que dificultam, por exemplo, a adoção de legislação punitiva ao racismo e à discriminação – o repúdio a políticas de ação afirmativa e a identificação entre origem étnico-racial e situação de pobreza. Para evitar tais problemas, campanhas educativas de combate à discriminação e às intolerâncias correlatas devem ser estimuladas.

A Conferência estimou ser necessário promover, por meio de ações concretas, a aplicação dos instrumentos internacionais ratificados pelos Estados da região. Destacou-se que sejam formuladas políticas de desenvolvimento humano em regiões de fronteira, principalmente naquelas em que populações indígenas, afrodescendentes e ciganas são afetadas por migração e deslocamentos internos.

A Conferência recomendou que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas devem incorporar aqueles da Declaração e do Plano de Ação de Santiago e de Durban, tendo em vista a inter-relação entre os obstáculos ao desenvolvimento humano e a situação dos grupos vulneráveis da região.

A Conferência saudou o relevante papel que a sociedade civil desempenha no monitoramento do desempenho das instituições, a fim de contribuir para tornar suas ações mais eficazes e transparentes na promoção da diversidade na região.

A Conferência confirmou o amplo apoio à proposta de estabelecimento de mecanismos de promoção dos direitos da infância e da adolescência de indígenas, afrodescendentes e ciganos nas Américas.

A Conferência enfatizou a necessidade de facilitar o acesso a meios legais para garantir o reconhecimento e a observação do direito legítimo das vítimas de violação de direitos humanos a serem reparadas por danos materiais e imateriais sofridos.

A Conferência ressaltou também a necessidade de adotar e implementar políticas de ação afirmativa para reparar as injustiças históricas, erradicar a discriminação sócio-racial e criar grupos de representação diversa e proporcional nas estruturas de poder.

A Conferência reconheceu, ainda, avanços decisivos na proposta do desenvolvimento de políticas públicas nos âmbitos da educação, saúde, habitação, emprego e renda, e de comunicação e que atendam, sobretudo, às necessidades diferenciadas e aos problemas específicos das mulheres, dos idosos, das crianças e dos jovens indígenas e afrodescendentes da região.

A Conferência instou as agências internacionais a que continuem oferecendo apoio às iniciativas hemisféricas de acompanhamento do Plano de Ação de Durban e de que o recém-criado Conselho de Direitos Humanos leve a cabo a proposta de avaliação do processo no mais breve prazo possível.

A Conferência reconheceu questões relativas à necessidade de conferir maior visibilidade às populações afrodescendentes, indígenas e migrantes, nos meios de comunicação de massa.

A Conferência registrou com satisfação os avanços havidos na região apresentados pelos delegados governamentais e recomendou o fortalecimento e coordenação dos mecanismos de acompanhamento das ações e dos obstáculos remanescentes à plena integração dos grupos vulneráveis nas sociedades das Américas.

A Conferência acolheu proposta de se realizarem consultas posteriores entre representantes de governo e da sociedade civil, sobre os temas diretamente ligados à Conferência Regional das Américas.

A Conferência serviu, igualmente, para identificar propostas inovadoras, cumprindo, assim, uma função essencial do diálogo interativo entre os principais protagonistas de combate ao racismo e à discriminação na região.

A Conferência recomendou que as propostas aprovadas sejam cumpridas pelos Estados, fortalecendo, assim, as ações concretas e aumentando os recursos disponíveis para o combate à discriminação e à promoção da igualdade.

A Conferência reiterou um espírito de revigorada vontade política e de compromisso com a promoção dos direitos humanos universais, com a igualdade, com a justiça e a dignidade da pessoa humana. Também prestou justa homenagem à memória de todas as vítimas do colonialismo e da escravização transatlântica bem como às vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância nas Américas. Que essa memória constitua para cada grupo vulnerável uma fonte de energia inesgotável para persistentes lutas contra as novas modalidades de xenofobia, de racismo, de discriminação e contra as formas contemporâneas de escravidão.

A Conferência convocou os protagonistas da luta contra a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e intolerâncias correlatas a darem novos impulsos aos consensos alcançados para o reconhecimento da diversidade cultural e da igualdade nas Américas, por meio da solidariedade e da cooperação, da paz e da democracia.

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