CCJ do Senado aprova criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar

Autor original: Mariana Hansen

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Cerca de 72 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE-2004). Destas, 14 milhões estão em situação grave. Para tentar contornar este problema, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 2 de agosto, com pedido de urgência e sem emendas, o Projeto de Lei 81/2006 da Câmara dos Deputados, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O projeto estabelece os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sisan. Por meio do novo sistema, o poder público e as organizações da sociedade civil deverão implementar políticas e ações destinadas a assegurar o direito da população a uma alimentação adequada. A concepção do sistema foi uma das deliberações da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004. O novo sistema prevê, entre outras coisas, o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população, a adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada e o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e de recursos humanos.