Comitê para a População e Desenvolvimento da CEPAL - organizações da sociedade civil denunciam retrocessos na América Latina

O presidente do Equador, Rafael Correa, inaugurou no dia 4 de julho o Comitê para a População e Desenvolvimento da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL - desafiando as pressões por parte da hierarquia da Igreja Católica sobre estruturas governamentais em relação a políticas públicas no Equador.Correa agradeceu as felicitações da representante da CEPAL e o reconhecimento do UNFPA pela implementação da Estratégia Nacional de Planejamento Familiar e Prevenção da Gravidez na Adolescência - um sinal de que esses fenômenos já são levados em conta nas políticas governamentais -, e fez referência às pressões exercidas sobre o governo por bispos da Igreja Católica no que diz respeito a questões relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.Alicia Barcena, secretária executiva da CEPAL, afirmou em seu discurso que um dos fatores essenciais a serem considerados no planejamento de políticas é a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, porque, na maioria da América Latina, a gravidez na adolescência é um dos os principais problemas que, a longo prazo, afeta o desenvolvimento, especialmente das populações mais pobres. Barcena observou que um dos principais indicadores para medir a desigualdade na região é a percentagem de gravidez na adolescência, que aumentou em muitos países. Por isso, felicitou o Equador pela implementação da estratégia Nacional de Planejamento Familiar e Prevenção da Gravidez na Adolescência. De acordo com declarações de representantes de organizações de mulheres presentes no evento, é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas ratificar a natureza secular do Estado equatoriano – que deve garantir a independência das políticas legislativas e das políticas públicas de qualquer crença religiosa, de forma a garantir os direitos humanos e em particular os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. "É bom saber que o presidente Correa concorda que o problema não é Deus, mas seus intermediários", disse uma das representantes do movimento feminista.A Comissão sobre População e Desenvolvimento  Representantes de 33 Estados-membros e parceiros da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL) participaram do Comitê Especial sobre População e Desenvolvimento para tratar de questões relevantes relacionadas aos temas território, população e desenvolvimento sustentável.O encontro, organizado com o apoio do governo do Equador e do escritório regional para América Latina e Caribe e do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), vai analisar questões relacionadas ao monitoramento do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) para o período posterior a 2014 na América Latina e no Caribe; e do Plano de Ação Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina, resultado da Conferência Regional no México, em 1993 – no qual os países da região concordaram em facilitar a integração e intercâmbio de experiências nacionais na formulação de políticas populacionais. Entre os temas a serem discutidos estão também a rodada do censo 2010, as principais tendências demográficas da região e suas conseqüências, o envelhecimento e os direitos das pessoas idosas, povos indígenas, afro-descendentes na América Latina e as migrações internacionais e internas. Representantes de redes e organizações da sociedade civil presentes divulgaram hoje o documento "Declaración de las redes reunidas en el Comité Especial de la CEPAL sobre Población y Desarrollo", no qual ressaltam que a região Latino-americana ainda está longe de cumprir o Programa de Ação resultante da Conferência do Cairo e reafirmam a necessidade de aprofundamento da democracia nos países da região, através da afirmação da laicidade e soberania dos Estados, da plena participação da sociedade na formulação das políticas dos governos e o exercício pleno dos direitos humanos, individuais e coletivos. Veja abaixo o documento completo para download [em espanhol].