Reforma urgente

Autor original: Luísa Gockel

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Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre a Reforma Política no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está lançando uma publicação que reúne textos de 42 cientistas sociais brasileiros e estrangeiros sobre a democracia. O livro pretende ser uma contribuição teórica e didática para o diálogo nacional sobre o tema. A reforma política é um conjunto de medidas que visa à reestruturação do sistema político brasileiro.

De acordo com o professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG Leonardo Avritzer, que, juntamente com a professora Fátima Anastásia, organizou a publicação, o tema ainda é tratado de forma muito limitada no país. “Hoje, quando se fala em reforma política, fala-se apenas em algumas reformas, e isso é uma visão muito restrita do tema. São apenas alguns tópicos que acabam sendo pautados pelo próprio sistema político”, avalia. Entre os aspectos que têm maior visibilidade dentro do tema, segundo o cientista político, estão a fidelidade partidária e o financiamento de campanhas.

O tema é tão controverso que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a sugerir a criação de uma Constituinte para discutir a reforma. Avritzer discorda: “Com o conjunto de mecanismos que temos hoje, é possível fazer a reforma política. Não é o caso de instaurar uma Assembléia Constituinte para isso”, acredita. O cientista político defende que o Brasil precisa de uma reforma que discipline melhor o comportamento parlamentar. Um dos exemplos de que algumas regras precisam ser refeitas foi o escândalo do mensalão. Segundo o professor, a realização da reforma depende da pressão da sociedade, da mídia e do próprio sistema político.

Rets – Como surgiu a idéia da publicação?

Leonardo Avritzer - A idéia de fazer um livro sobre reforma política sempre esteve nos nossos planos, mas não sabíamos exatamente como fazer. A publicação tem dois lados: uma abordagem pedagógica com verbetes e também uma discussão sobre os méritos e os impactos do presidencialismo de coalizão. Hoje quando se fala em reforma política, fala-se apenas em algumas reformas – em fidelidade partidária, por exemplo –, e isso é uma visão muito restrita do tema. São apenas alguns tópicos que acabam sendo pautados pelo próprio sistema político.

O livro é formado por artigos de cientistas políticos brasileiros e especialistas que estudam o Brasil no exterior. No Brasil, pesquisadores de várias instituições de vários estados participaram.

Rets – E que coisas podem ser aprimoradas no nosso sistema político?

Leonardo Avritzer - Uma série de coisas pode ser melhorada, mas há outras que vêm funcionando bem. No presidencialismo de coalizão, por exemplo, o presidente é eleito pela maioria absoluta dos votos, mas o partido que o apóia não tem a maioria no Congresso. Eles têm de fazer coalizão para conseguir a maioria e garantir a governabilidade. No México, nenhuma das forças consegue essa maioria absoluta, então governar é muito mais difícil.

Dentro da publicação há visões diferentes sobre isso. O que se questiona é o alto preço que um presidente que não tem maioria no Congresso tem de pagar. Escândalos como o do mensalão são uma prova disso. A discussão está em como aprimorar esse mecanismo.

Rets – Na sua avaliação, será preciso mexer em muita coisa?

Leonardo Avritzer - O sistema político brasileiro é curioso. Por um lado, dizem que é muito travado. Por outro, o número de emendas constitucionais é muito alto. O Brasil é um dos países que mais têm emendas no mundo. Sabemos que não é por aí.

Após 1988, tivemos avanços importantes, não precisamos fazer uma reconstrução do zero. Já consolidamos uma série de elementos no nosso sistema político. Mas há pontos que poderiam ser aprimorados para fazer o sistema funcionar melhor.

Rets – E a questão do financiamento das campanhas?

Leonardo Avritzer - A questão do financiamento de campanhas é polêmica e tem posições muito diferenciadas. O Estado acaba pagando de uma maneira ou de outra o preço das campanhas. Então que pague de forma mais transparente e faça com que o peso do interesse econômico diminua nas campanhas.

A idéia é que o financiamento público seja substancial, em troca de várias regras, como limites máximos de doação, discriminação dos tipos de doação permitidos e uma prestação de contas item por item.

Rets – O presidente Lula chegou a propor uma Constituinte só para isso. O senhor acha necessário?

Leonardo Avritzer – Com o conjunto de mecanismos que temos hoje é possível fazer a reforma política. Não é o caso de instaurar uma Assembléia Constituinte para isso, como já propuseram o presidente e outros políticos.

Rets – A reforma mexeria na forma como o orçamento é feito hoje?

Leonardo Avritzer - A forma como o orçamento é feito hoje é passível de corrupção. Precisamos de um orçamento que seja executado de fato. Da forma como é, decisões poderosas são transferidas para mecanismos muito informais. Pessoas têm o poder de propor emendas. Não é feito de forma mandatória. É muito negociado com o Congresso, que usa isso para pressionar o Executivo. O orçamento mais mandatório diminui as fontes de corrupção. Também é necessária uma transparência maior na sua execução. Deve ter uma participação maior da sociedade e da imprensa.

Rets - A sociedade brasileira já entende a necessidade da Reforma ou ainda é um tema desconhecido para a maioria?

Leonardo Avritzer - A sociedade vê a necessidade da reforma a partir do momento em que vê o Congresso sem legitimidade e não se identifica com ele. Mas a idéia da publicação é justamente pegar pessoas formadoras de opinião e fazê-las compreender melhor a questão.

O Brasil precisa de uma reforma que discipline melhor o comportamento parlamentar. Precisa ser feita, mas depende da pressão da sociedade, da mídia e do próprio sistema político.

Luísa Gockel