Momento grave

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Fernando Matos*

Seria até engraçado, se o assunto não fosse extremamente grave. No Rio de Janeiro, o adesivo de um haras de propriedade do bicheiro José Caruzzo, conhecido por Seu Zé ou Piruinha, é utilizado por moradores da zona norte da cidade como uma forma de evitar que os veículos sejam assaltados ou parados por uma blitz da polícia.

Antes da regulamentação do transporte clandestino de Vans e Kombeiros em Pernambuco, segundo relatos da época, havia um recurso semelhante para informar a que postos policiais aquele veículo pagava “pedágio”.

A criação de espaços privatizados dentro das metrópoles por criminosos é um sintoma da perda de legitimidade do Estado em impor o seu arcabouço jurídico, base da soberania. A apropriação dos espaços públicos pelas organizações criminosas e a aceitação de suas normas por parte da população atemorizada, desmoraliza o Estado de Direito e permite que o crime floresça diante da omissão dos Poderes Públicos.

É sabido de todos que se debruçam sobre o fenômeno da criminalidade, que uma das formas preventivas utilizadas pelos grupos organizados é a tentativa de captura de parcela do Estado, para que as suas instituições não funcionem ou o façam de maneira precária. Exemplos pululam nas páginas e vídeos dos noticiários, sempre em escala crescente. O mais recente vem do Estado de Rondônia onde toda a administração superior do Estado foi presa pela Polícia Federal na denominada “operação dominó”.

Em recente entrevista, o professor Sérgio Adorno do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, afirmou que “o crime organizado amadureceu enquanto as instituições encarregadas de distribuição de lei e ordem envelheceram”. E completa, “O principal vício do sistema de justiça criminal no Brasil é a enorme resistência à mudança e à introdução de políticas inovadoras. O sistema continua a operar como o fazia há quase meio século atrás”.

O jocoso exemplo do Rio de Janeiro nos serve de alerta, mais um, da escalada do crime. Após o seqüestro dos Jornalistas da Rede Globo e ataques à polícia e ao Ministério Público em São Paulo, as autoridades políticas e a sociedade devem buscar meios e estratégias de enfrentamento dessa ameaça à democracia com o respeito à lei e não com soluções autoritárias, sempre acenadas por parte dos governantes em momentos de crise.

O momento é de integração de esforços nas diversas esferas e de priorizar as alternativas que já estão consagradas por óbvias, tais como inteligência policial, poder de investigação do MP, maior aplicação de Penas Alternativas, combate a lavagem de dinheiro, articulação das polícias.

Agora, com disputas eleitorais em torno da segurança, corte nos investimentos federais e contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, “Seu Zé” e seus comparsas continuarão rindo por último.

* Fernando Matos é advogado, coordenador-geral do Conselho Estadual de Defesa aos Direitos Humanos e faz parte da Coordenação Colegiada do Gajop (www.gajop.org.br). Este artigo foi difundido originalmente pelo boletim Opinião Gajop.