Da conta de todos

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Primeiro, uma campanha para popularizar o debate orçamentário em Pernambuco – “Orçamento público é da sua conta!”. Depois, a articulação e a sensibilização de entidades locais sobre o tema, incentivando sua participação política e o controle social nos processos que envolvem os recursos públicos. Por fim, uma cartilha que sistematiza todo esse trabalho e que vai permitir a ampliação do debate e da consciência cidadã em relação ao dinheiro público. Foi desta forma, que o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) estruturou suas ações em torno da temática orçamentária, culminando com o lançamento do primeiro caderno de estudos, intitulado “Dez questões que você precisa saber sobre orçamento público”.

Ana Nery, técnica em orçamento público do CCLF, identifica as ações da entidade como um tripé – mobilização, formação e definição de estratégias. “É necessário que haja um diálogo com o poder público, para que se incluam as propostas da sociedade civil e para que se tenha acesso às informações orçamentárias. As organizações não podem dar sua contribuição sem o diálogo”, explica.

As questões tratadas nesse primeiro caderno foram escolhidas de acordo com o que foi trabalhado junto às entidades sensibilizadas e que pretendem fazer alguma intervenção no planejamento do orçamento. Ana explica que, desde a Constituição de 1988, está previsto em lei o orçamento participativo e que alguns municípios já garantem esse aspecto da lei. Mas “há lugares onde a peça orçamentária é quase ficção, não tem nada a ver com a realidade local e não há participação da população. O nosso movimento é para que a sociedade organizada provoque a inversão dessa lógica”, ressalta.

Outro ponto observado por Ana e que vem destacado na cartilha é que “o orçamento público no Brasil é autorizativo e não obrigatório, pois a gestão pública não é obrigada a executar tudo o que está previsto nas leis orçamentárias. O que não é permitido é que se façam gastos que não estejam previstos – autorizados – nas leis”. Segundo Ana, a Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a participação e a transparência nos orçamentos públicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias assegura a realização de audiências públicas. “Ou seja, do ponto de vista legal, existe um artigo que estabelece a participação no instrumento orçamentário e o acesso a suas informações, mas na prática isso não acontece. A população, em geral, continua ausente do processo”, observa.

Mas não é só da elaboração do orçamento público que a sociedade deve participar. Ela também deve acompanhar a sua execução. “A perspectiva de um segundo caderno de estudos tem a ver com a lógica da atuação, para que as organizações fiquem mais preparadas para a execução orçamentária. A segunda cartilha vem para abordar isso mais detalhadamente”, conta Ana. Por mais que haja participação no planejamento, o orçamento, quando é executado, segue prioridades, e as ações da sociedade civil podem não estar incluídas.

A publicação busca contribuir para a argumentação daqueles que, através do controle social, lutam pela implementação de políticas públicas que de fato efetivem direitos da população. Ana identifica na importância da iniciativa a possibilidade de “mudar esse senso comum de que a gente não tem nada a ver com isso [o orçamento público]. Observamos que com o dinheiro público as pessoas não têm o mesmo zelo que têm com o próprio dinheiro”, observa.

O conceito de “rouba, mas faz” também é destacado por Ana. “Temos que desmistificar essa idéia. Mostrar que desvio de verba e má aplicação de recursos têm conseqüências diretas na vida de cada um. Queremos modificar essa cultura para uma em que o orçamento tem efeito direto na sua vida”, diz.

A cartilha tem uma tiragem de mil exemplares impressos. Parte será distribuída entre as entidades parceiras do CCLF e outras que já trabalham com o tema. O restante será utilizado como material didático nas capacitações feitas pelo Centro. De qualquer maneira, a entidade oferece uma versão para download em www.ombudspe.org.br/cclf/camp/cartilha.pdf. De acordo com Ana, a demanda foi maior do que a esperada. Por isso, antes de sair o segundo caderno, estão estudando a possibilidade de imprimir mais mil exemplares. “Queremos que o maior número possível de organizações inclua a questão do orçamento público em suas ações políticas, potencializando as iniciativas”, conclui.

Mariana Hansen