ABIA coleta assinaturas para a Carta Aberta aos deputados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Está em tramitação no congresso nacional uma proposta que representa um passo importante para assegurar a sustentabilidade de ONGs que trabalham com saúde. Trata-se da emenda que altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite que organizações que atuam com prevenção, promoção e atenção à pessoas com HIV, tuberculose, hanseníase, malária e dengue sejam isentas da obtenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Saúde) como condição para repasse de recursos. Essa medida facilita o acesso a recursos públicos, que por princípio são de todos e devem ser usados em benefício de todos. Conforme tem sido denunciado pela ABIA, e pelas demais organizações do GTPI, há uma crise das ONGs que trabalham com AIDS e outras doenças que precisa ser debatida para que as inúmeras contribuições feitas ao longo dos anos por essas organizações não se percam. Por defender essa bandeira da sustentabilidade das ONGs, a ABIA/GTPI lançou o manifesto SOS ONGS, participou de reuniões com o Ministério e mais recentemente enviou uma carta para a comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que agora analisa a emenda à LDO. A carta encontra-se disponível para download ao final desta matéria, bem como no blog do GTPI.Caso você e sua organização concordem com o conteúdo da carta, pedimos que enviem suas assinaturas para os emails de parceir@s da Gestos, que estão nos ajudando nessa iniciativa, os contatos são os seguintes: Jair.brandao@gestospe.org.br Juliana.cesar@gestospe.org.br Com isso podemos reforçar a pressão para aprovação dessa emenda, mostrando a relevância desse tema para o movimento de AIDS e para os grupos que atuam nas demais doenças envolvidas.Solidariamente.ABIA