Rede de organizações indígenas e indigenistas repudia portaria da AGU

A RCA (Rede de Cooperação Alternativa) divulgou nota pública de repúdio à Portaria nº 303 da AGU (Advocacia Geral da União) sobre TIs (Terras Indígenas), editada na terça-feira, na qual considera que portaria da AGU é fruto de "arbitrariedade e autoritarismo" e "sinaliza evidente retrocesso na garantia dos direitos indígenas". A rede congrega dez organizações indígenas e indigenistas.A portaria transforma em regra para os órgãos federais as condicionantes incluídas pelo ministro Menezes de Direito na decisão do STF (Supremo Tribunal Fedral) sobre a demarcação em área contínua da TI (Terra Indígena) Raposa-Serra do Sol (RR), em 2009. A norma também proíbe a ampliação de TIs e coloca em xeque a consulta prévia aos povos índígenas sobre empreendimentos que as afetem ao dispensá-la no caso de obras consideradas “estratégicas” pelo governo. A nota da RCA lembra que a aplicação das condicionantes sobre a TI Raposa-Serra do Sol em outros casos ainda é uma questão em aberto e menciona que a portaria da AGU contradiz o processo de discussão aberto pelo governo federal para regulamentar a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas (leia a íntegra da nota).O documento vem à público no mesmo dia em que uma nota da Funai (Fundação Nacional do Índio) contesta e pede a reformulação da portaria da AGU (veja a nota da Funai).Fonte: ISA