IR Ecológico é discutido com ONGs e setor privado, no Rio

Autor original: Fausto Rêgo

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Representantes do Grupo de Trabalho (GT) Ação pelo IR Ecológico se reúnem nesta terça, dia 17, para debater o projeto do Imposto de Renda Ecológico com a sociedade civil. O primeiro encontro será realizado pela manhã, no Solar da Imperatriz, no Jardim Botânico do Rio, e é aberto a todos os interessados, principalmente ONGs locais. Na parte da tarde, um segundo evento será organizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro, para apresentar a proposta a empresários e outros representantes do setor privado. A mobilização na cidade está sendo coordenada pelo Instituto BioAtlântica (IBio), pela The Nature Conservancy (TNC) e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com o apoio do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e da Diretoria de Meio Ambiente do Sistema Firjan.

Criado em julho de 2005, o GT é formado por ONGs ambientalistas, empresas e voluntários e defende a adoção de uma lei que crie estímulos fiscais para projetos de ONGs ligados à conservação e ao desenvolvimento sustentável. Os eventos no Rio de Janeiro integram um ciclo itinerante de palestras que desde agosto divulga a proposta do IR Ecológico em todas as regiões do país. As cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), Recife (PE) e Manaus (AM) já foram visitadas. O objetivo das palestras é disseminar a proposta e conquistar apoio da sociedade civil para a criação de mecanismos que estimulem o investimento em projetos ambientais.

O GT Ação pelo IR Ecológico celebra desde julho a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso, o PLS 5162/05 –, que dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ele prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda devido, respectivamente, até 80% dos valores doados e até 40% dos valores para patrocínio efetivamente destinados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Também prevê incentivos para doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A proposta abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais habilitados pelo governo federal para esse fim.

O projeto ainda tramita no Congresso Nacional, mas já foi aprovado pelo Senado.