Aprovada proposta para acabar com desvinculação de recursos federais destinados à educação

Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União [DRU] sobre o dinheiro do Governo Federal destinado à educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para crianças e adolescentes de quatro a 17 anos - hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental.

Por meio desse mecanismo, a desvinculação será reduzida ao longo de três anos e os recursos voltarão gradativamente ao setor educacional. Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. Já em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.

Contudo, devido a modificações feitas pelos deputados no texto original dos senadores, a matéria voltará ao Senado para nova votação em dois turnos.