Senado aprova projeto que criminaliza aquisição de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes

Autor original: Mariana Hansen

Seção original:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 8 de novembro, parecer favorável ao projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a aquisição de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, inclusive pela internet, obrigando os provedores a denunciar ao Ministerio Público esse tipo de ação. A proposta, PLS 109/04, será examinada, a partir de agora, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que dará a palavra final.