Câmara aprova Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Autor original: Mariana Hansen

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No dia 23 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O PDC 2.216/2006 segue, agora, para tramitação no Senado Federal. O texto da Convenção é resultado de um longo processo de amadurecimento e de dois anos de intensas negociações entre especialistas e representantes de governos. Reforça o conceito, incluído em 2001, na Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, que passa a considerar a diversidade cultural como patrimônio da humanidade.