Câmara aprova Fundeb em segundo turno

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original:

Com 328 votos a favor e quatro contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 6 de dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto, agora, será promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Membro da Campanha Nacional pela Educação, Gustavo Amora afirmou que o governo tem pouco tempo para regulamentar a PEC, que já conta com recursos orçamentários previstos para o próximo ano. O Movimento Fundeb para Valer, organizado pela campanha, divulgou nota posicionando-se favorável a uma ampla discussão no Congresso Nacional para a regulamentação da PEC, pois, afirmam, existem vários pontos que precisam ser levados em conta durante o debate. Entre eles, a ampliação das redes educacionais públicas, a busca por diferenciação nos valores gastos por aluno de acordo com a etapa e modalidade da educação básica, a absorção gradual de atendimentos realizados por creches comunitárias e a criação de mecanismos eficientes de controle social de implementação do Fundeb. Mais informações em www.campanhaeducacao.org.br.