Fundeb é promulgado

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado na terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação. Apesar de existir legalmente a partir da terça, o Fundeb só entrará em vigor após sua regulamentação.

O Fundeb proporcionará mudanças graduais em toda a educação básica. A principal novidade é a inclusão da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. A participação da União e os recursos de impostos municipais e estaduais aumentarão a cada ano.