Políticas Sociais: o que fazer?

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

O governo Lula creditou boa parte de seu sucesso eleitoral a seus programas sociais. O alcance do Bolsa Família e a valorização do salário mínimo são dois exemplos propagandeados com freqüência. Passados quatro anos, porém, que rumos devem tomar as políticas sociais da administração federal? Essa é a pergunta da publicação “Desafios e perspectivas da política social”, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e organizada pela economista Anna Maria Peliano a pedido do Ministério do Planejamento.

A publicação, disponível para download (veja link ao lado), tem sete capítulos temáticos: Política de Valorização do Salário Mínimo; Previdência Social e Reformas; Efeitos dos Benefícios Previdenciários, Assistenciais e das Transferências de Renda sobre a Indigência e a Pobreza; Desafios Postos ao Sistema Nacional de Saúde; Subsídios para Melhorar a Educação Brasileira; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda: limites e possibilidades. Em todos, há análises conjunturais e sugestões sobre como superar problemas atuais das políticas sociais.

No capítulo sobre o salário mínimo, José Celso Cardoso Jr. e Roberto Gonzalez defendem a criação de uma Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Para eles, o crescimento do valor do pagamento gera benefícios em diversos setores da economia nacional, ajudando, assim, a fortalecer o crescimento. Os autores também consideram ser possível aumentar o salário sem gerar inflação e problemas fiscais. “Qualquer impacto que se venha a obter é contexto-dependente”, escrevem. “Em outras palavras, um aumento real de salário mínimo apenas se converterá em inflação se os setores econômicos afetados pelo reajuste estiverem operando com capacidade instalada plena ou quase-plena”. Ou seja, o aumento do mínimo, na verdade, deve obedecer à conjuntura, porém pensando sempre nos benefícios que ele pode trazer.

Em relação à Reforma da Previdência, os autores dizem ser preciso mudanças tanto a longo quanto a curto prazo. O objetivo seria garantir o recebimento do benefício por aqueles que já contribuem ao mesmo tempo em que se aumenta o número de contribuintes. Atualmente, 48% da população economicamente ativa está fora da rede de assistência social do governo por estar no mercado informal ou não contribuírem. Com uma reforma no sistema de arrecadação e com mudanças suaves no fator demográfico, ampliando o limite de idade para aposentadoria pouco a pouco, se garantiria a sustentabilidade da previdência nacional.

De acordo com outra técnica do Ipea, Luciana Jaccoud, a concessão de aposentadorias é mais eficiente para a saída de famílias da linha de pobreza do que programas sociais como o Bolsa Família. “Devido a sua expressiva abrangência e cobertura, o Programa Bolsa Família tem repercussão sobre as condições de vida da população mais pobre, porém, dado os valores do benefício concedido, ele ainda não foi capaz de elevar a renda desta população para cima das linhas de indigência e pobreza. O contrário ocorre com os benefícios previdenciários e assistenciais. A vinculação desses benefícios ao salário mínimo tem garantido não apenas aporte de renda mais significativo como a manutenção de seu valor real”, escreve. Segundo a autora, o Bolsa Família deveria ser consolidado a fim de formar um piso de proteção social no país.

Em relação à política de saúde do governo, os pesquisadores sustentam ser preciso investir na prevenção por meio de campanhas educacionais e de controle de epidemias, assim como fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento de 75% da população brasileira. Para tanto, seriam necessário aportes financeiros e mudanças jurídicas para garantir a modernização do SUS e a melhoria da qualidade de seu atendimento.

No item “educação”, as propostas focam na educação básica. Entre elas, o aperfeiçoamento dos programas de valorização e formação de professores, adoção de novas tecnologias nas salas de aula e ampliação da avaliação. Há também reivindicação de melhorias no Ensino Médio noturno, pois do 1,2 milhão de jovens que abandonaram o ensino médio regular, em 2003, 70% cursavam o noturno. Entre as sugestões, a concessão de bolsas para que alunos compensem os ganhos de trabalho e voltem a estudar. Sobre o Ensino Superior, sugere-se a ampliação de vagas em universidades públicas e do número de subsídios, assim como a intensificação de políticas afirmativas. Há ainda sugestões inovadoras, como a instituição de um fundo de financiamento da educação superior pública e a implementação de mecanismos de credenciamento, monitoramento e avaliação de cursos e instituições de Ensino Superior.

Sobre o problema das garantias dadas aos trabalhadores desempregados, o texto afirma ser preciso uma política de valorização do salário e dos benefícios de quem está em busca de trabalho que esteja de acordo com o cenário de crescimento do país, bem como a ampliação da rede de atendimento àqueles sem emprego. “Há ainda que estender seu alcance para segmentos dela excluídos (mas que integrem o mercado de trabalho), a exemplo do Programa de Primeiro Emprego para Jovens e da recente constituição de um programa-piloto de Qualificação para Trabalhadoras Domésticas”, escrevem José Celso Cardoso Jr. e Roberto Gonzalez.

Marcelo Medeiros