Mercosul analisará gestão de Aqüífero Guarani

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani deverá apresentar a proposta de um marco legal, sobre a gestão compartilhada das águas subterrâneas do aqüífero, aos governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai em 2008, segundo comunicado do Ministério do Meio Ambiente (MMA). "De acordo com o coordenador nacional do projeto, Júlio Kettelhut, esse documento poderá ser um tratado internacional ou um grande acordo entre os países e, nesses casos, deverá ser apreciado pelo parlamento de cada um deles", diz o texto.

O projeto é desenvolvido por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e conta com apoio da OEA e financiamento do Fundo Mundial para o Meio Ambiente. A proposta de marco legal será definida por consenso, segundo informa o MMA.