Banco de denúncias e esperança

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Programa Nacional de DST e AIDS

Durante o Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/Aids, que aconteceu em Brasília (DF), em janeiro deste ano, foi lançado, pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde o Banco de Dados de Violações de Direitos Humanos e HIV/Aids. O novo sistema permitirá o cadastro de denúncias sobre violação de direitos de pessoas que vivem com o vírus HIV.

Segundo Eduardo Barbosa, do Programa Nacional de DST e Aids, o banco de dados é uma demanda antiga da Rede Nacional de Direitos Humanos. “Sempre se buscou identificar as formas de atuação da sociedade civil e entender as principais violações de direitos humanos de pessoas com HIV/aids e da população vulnerável [profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis, população GLBT, mulheres empobrecidas que vivem em periferias nas grandes cidades]”.

O banco de dados será alimentado por instituições que acompanham esses tipos de caso. Atualmente, 48 assessorias jurídicas de ONGs que trabalham com o tema estão cadastradas para participar da iniciativa. O banco não será aberto a toda a sociedade civil, mas articulações ou movimentos nacionais que atendem a população vulnerável poderão solicitar uma senha e fazer o registro das denúncias.

Sobre a delimitação de participantes, Eduardo Barbosa explica que “são essas instituições que dão encaminhamento necessário para cada denúncia e acompanham os casos até sua resolução”.

O objetivo é que o banco de dados sirva de instrumento para o planejamento de futuras ações do Programa Nacional relacionadas aos direitos humanos. “Com isso teremos um panorama das violações de direitos humanos e vamos saber o que é feito para reparar e dar o encaminhamento correto a essas violações”, analisa Kariana Guérios, assessora jurídica da ONG Gestos, de Recife (PE).

Ingrid Carvalho, do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, considera a iniciativa positiva por nortear as ações do Programa Nacional. “Em tempo real, será possível tomar conhecimento das violações, além de contribuir para a criação de políticas públicas no campo da aids”, completa

Hoje, como afirma Eduardo Barbosa, essas denúncias vêm soltas, pois não há uma sistematização de todas as informações. “A partir do banco de dados, poderemos ver quais áreas precisam mais de políticas públicas”, sinaliza. Ele ainda acrescenta que a iniciativa vai garantir, minimamente, um espaço para as pessoas reclamarem seus direitos.

Em Recife, a Gestos recebe, em média, 32 denúncias por mês. Kariana conta que a maioria das queixas diz respeito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ações pleiteando remédios ainda são recorrentes e as denúncias trabalhistas não param de crescer. Kariana estima que cerca de 600 ações de discriminação em relação a HIV/aids estão tramitando na justiça pernambucana. O mais interessante é que a defensoria pública não faz esse tipo de trabalho, o que levou a Gestos a buscar uma parceira para capacitar esses defensores, assim como outros profissionais de advocacia.

As expectativas em torno do banco de dados são muitas. “O banco, por si só, sem ser alimentado, sem ter o envolvimento da comunidade, não resolve nada. Por isso é muito importante a participação da sociedade civil”, ressalta Eduardo Barbosa.

Em seis meses, será feita a primeira avaliação do projeto, quando então será possível extrair os primeiros subsídios reais para uma política nacional de apoio às pessoas que sofrem com a discriminação. “Será um espaço de ouvidoria de suas demandas”, conclui Eduardo.

Os dados estarão disponíveis para consulta, que poderá ser feita por quantidade de casos, tipo e local de ocorrência. O endereço de acesso é http://sistemas.aids.gov.br/denuncia.

Mariana Hansen