Documento sobre verbas para o FIA está disponível para consulta pública

Autor original: Mariana Hansen

Seção original:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está oferecendo para consulta pública o documento que tem como objetivo garantir no orçamento as verbas para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O documento, sistematizado por especialistas e diversas entidades da sociedade que compõem o Conselho, orienta para que todos os estados e municípios implementem o FIA, assim como o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os três mecanismos são essenciais para o fortalecimento e a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento ficará disponível no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em www.mj.gov.br/sedh, até 30 de março. Sugestões devem ser encaminhadas para consultapublicafia@sedh.gov.br.