Pelo fim do extermínio

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Ilustração: Tim Sanders

Doze casos de mortes de crianças e adolescentes ocorridos de 1990 a 2006 no Rio de Janeiro. Não são os únicos, mas agora todos têm em comum – além da atrocidade dos assassinatos, cujos suspeitos são policiais civis e militares –, uma denúncia feita pela ONG de direitos humanos Projeto Legal à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 10 de dezembro do ano passado, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a entidade apresentou à OEA 12 petições contra o Estado brasileiro, exigindo a conclusão dos inquéritos, a punições dos criminosos, a indenização das famílias das vítimas e a reformulação das políticas de segurança pública do Brasil.

Carlos Nicodemos, advogado e coordenador executivo do Projeto Legal, lembrou que já foram apresentados relatórios denunciando os casos na justiça brasileira e que nada foi feito de concreto. Dessa forma, considerando que o Judiciário foi incapaz de atender os direitos dos familiares das vítimas, a ONG recorreu à OEA denunciando o Brasil por “violação do direito à vida, à integridade pessoal e à proteção judicial”.

Na denúncia, a organização critica as práticas institucionais do Estado brasileiro e os efeitos de sua política criminal. De acordo com a entidade, pratica-se no Brasil uma “política de genocídio e vitimização de grupos sociais específicos” e os policiais, na maioria das vezes, desconsideram o valor da vida das pessoas que vivem em comunidades pobres. Ainda segundo a entidade, a “cultura policial” no Brasil presume que “todos os moradores de favelas são criminosos descartáveis”. A pretexto de perseguir e prender bandidos ligados ao tráfico de drogas, a ação policial às vezes é imprudente e provoca a morte de inocentes.

É a história, por exemplo, de Maicon de Sousa Silva, um dos casos denunciados à OEA. Com apenas dois anos, foi atingindo por um tiro de metralhadora na cabeça enquanto brincava no quintal de uma das ruas de sua comunidade. O inquérito policial considerou o assassinato um caso de “bala perdida”.

Para o advogado Carlos Nicodemos, que também coordena o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte no Rio de Janeiro (PPCAAM), é necessário que a polícia brasileira seja mais “comunitária” e bem preparada para lidar com a população que vive em comunidades pobres. O Projeto Legal defende mais investimento em inteligência policial, estratégias de prevenção e policiamento sócio-comunitário. Propõe, além disso, campanhas públicas sobre boas práticas policiais e uma premiação para agentes que resolverem situações difíceis sem uso da força.

Por outro lado, uma das exigências das petições é a extinção de estratégias penais como o “auto de resistência”, que às vezes é usado para mascarar execuções sumárias praticadas por policiais; o mandado de busca e apreensão genérico, que permite que a polícia entre nas casas de qualquer cidadão a qualquer momento; o uso do veículo blindado conhecido como Caveirão nas comunidades pobres e a gratificação por encargos especiais conhecida como “gratificação faroeste”, que aumentou o número de mortes cometidas pelos policiais militares.

De acordo com o Projeto Legal, a polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata no Brasil, proporcionalmente à sua população. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que só no primeiro semestre de 2006 foram mortas 520 pessoas pela polícia. Ao mesmo tempo, a falta de cobertura institucional também transforma os policiais em alvos fáceis de assassinatos, que ocorrem, na maioria das vezes, fora de seu horário de serviço.

Atualmente, a OEA estuda os aspectos jurídicos das denúncias e deve dar uma resposta em breve. Se julgá-las procedentes, o órgão pode determinar “medidas cautelares” ao governo brasileiro, exigindo ações para solucionar os casos e prevenir novas ocorrências.

Joana Moscatelli