Onde está o dinheiro?

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

Enfermaria indígena | Roraima

Desde o início do primeiro mandato do Presidente Lula, aumentou em mais de 100% o volume de recursos públicos investidos na atenção à saúde dos povos indígenas, que passou de aproximadamente R$ 203 milhões para quase R$ 460 milhões por ano. No entanto, a situação atual é de descaso com os povos indígenas. No Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari a Hepatite cresce devido à baixa cobertura vacinal e a busca ativa atingiu apenas 10% da população de mais de 3 mil pessoas, podendo atingir os índios isolados; o fantasma da malária volta a assombrar os Yanomami e demais povos indígenas do Norte do país; faltam ações conjuntas intersetoriais de combate à desnutrição no país, a exemplo do Mato Grosso do Sul.

Existem registros de alto índice de DST e de câncer de colo uterino. Segundo os dados do próprio órgão responsável, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a mortalidade infantil indígena é o dobro da média nacional. Esta situação teve como resultado mais de 50 ocupações de instalações da Funasa só em 2006 por comunidades indígenas revoltadas com a falta de assistência.

Na falta de investimento em infra-estrutura os profissionais de saúde mal conseguem chegar às comunidades indígenas para dar assistência à saúde. A falta de uma política adequada de recursos humanos contribui para a alta rotatividade dos profissionais. As ações em saneamento básico nas comunidades indígenas não ocorrem ou não correspondem às prioridades identificadas pelas comunidades, sendo executadas muitas vezes sem a devida qualidade. As Casas de Saúde Indígena (Casai) continuam em condições precárias, agravando os riscos à saúde de pacientes e acompanhantes. Em alguns distritos as ações estão paradas por atrasos no repasse de recursos da Secretaria de Assistência a Saúde (SAS).

Falta normatização e transparência na aplicação dos recursos repassados fundo a fundo aos municípios e aos hospitais de referência. Sobra ingerência política na gestão da saúde indígena. O modelo inadequado de convênios de assistência complementar vem culminando na criminalização das entidades conveniadas. A centralização da aquisição de insumos (em especial medicamentos) no nível central, contrariando os princípios do SUS, vem dificultando o controle social e facilitando a malversação de recursos públicos; desrespeito as deliberações dos Conselhos Distritais.

Esta piora na relação custo-benefício dos investimentos públicos na saúde indígena demonstra graves falhas de gestão do subsistema, atualmente sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Medidas urgentes para destravar a Saúde Indígena

Para reverter esta situação nós conselheiros indígenas dos distritos sanitários especiais indígenas membros do Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena reunidos entre 7 e 8 de Março de 2007 na cidade de Brasília, vimos em público manifestar o desejo da melhora da saúde indígena colocando as seguintes propostas para tomada de providências:

Mudar o perfil técnico e administrativo da instituição responsável pela gestão do subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas, adequando-o ao cumprimento da sua missão de prover atenção à saúde de forma diferenciada de acordo com as necessidades de cada povo indígena do país.

Garantir que o perfil do gestor público da saúde indígena respeite os critérios estabelecidos pela política nacional de atenção à saúde indígena e por este Fórum: que atue independente da ideologia partidária; que tenha conhecimento e experiência com povos indígenas e na área da saúde pública, identificação com a causa indígena, experiência com a área social; que seja dinâmico, comprometido com as deliberações das conferências nacionais de saúde indígena, responsável, acessível, aberto ao diálogo, disponível para visitar as comunidades indígenas e para resolver problemas, conhecedor de política pública e do subsistema de saúde indígena; que promova ação intersetorial e que tenha um passado idôneo sem envolvimento com corrupção.

Que a instituição responsável pelo subsistema e os demais órgãos do estado Brasileiro mantenham postura de respeito no trato com a população indígena, consultando o movimento indígena e as instâncias de controle social sempre que tomem providências nas questões de interesse dos povos indígenas.

O gestor público deve prover condições para viabilizar o Controle Social na saúde indígena respeitando o direito à participação em cumprimento da legislação (Leis 8.080/90; 8.142/90; 9.836/99).

O gestor público deve cumprir o que determina a política nacional da saúde indígena a lei 9.836/99 e as deliberações da II, III e IV Conferência Nacional de Saúde Indígena no que se refere à Autonomia Administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

À não municipalização da saúde indígena.

Cadê o dinheiro da saúde indígena?
Destravar a saúde indígena!
Chega de invisibilidade!

Brasília, 8 de março de 2007

* Publicado originalmente pelo Instituto Socioambiental, em www.socioambiental.org.