O consumidor organizado é um agente de mudança

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Marcos Pó*

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março, é um bom motivo para avaliarmos o papel do consumidor na sociedade atual.

Como afirmou o presidente dos Estados Unidos John Kennedy na sua mensagem ao Congresso, em 15 de março de 1962, somos todos consumidores. Contudo esse grupo social é freqüentemente deixado de lado nas decisões de governo e é diretamente impactado pelos problemas e mazelas do mercado.

Mas se somos todos, como agimos como consumidores?

A primeira noção sobre consumidor que normalmente nos vem à cabeça é a do indivíduo no mercado de bens e serviços, sujeito ao contato nem sempre amistoso das empresas e dos órgãos governamentais que deveriam fiscalizá-las. Esse é o consumidor que deve ter informação sobre seus direitos e acesso aos canais de resolução de problemas do Estado, ou seja, aquele que vai verificar na prática como funcionam os discursos de empresas e governos.

Outra imagem comum do consumidor é pejorativa: a do consumista inserido na sociedade de massa capitalista. É inegável o lado negativo do consumo, incentivado por inúmeros apelos publicitários de status e glamour, pelo risco de degradação ambiental causado pela produção e pelo descarte e, na nossa sociedade, com a exclusão social, a não possibilidade de um consumo mínimo, despertando desejos e violência.

Porém há um lado relevante e transformador que é muitas vezes esquecido: a ação organizada dos consumidores e a ação social expressa por meio do consumo. A independência norte-americana teve como um de seus primeiros capítulos o movimento pela não-importação de produtos ingleses, em 1765. O movimento de independência de Gandhi, na Índia, tomou uma feição mais concreta quando ele e seus seguidores anunciaram publicamente que não iriam mais comprar bens trazidos pela Inglaterra. Os próprios movimentos de consumidores surgiram nos Estados Unidos no final do século 19, ligados às condições de trabalho nas fábricas.

Há muitos outros exemplos que deixam claro como o consumo é uma forma de ação social. E isso é ainda mais válido atualmente, em um mundo onde a economia assume papel central.

No Brasil, o movimento consumerista ganhou força nas duas últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 colocou a defesa do consumidor entre os direitos e deveres individuais e coletivos e nos princípios gerais da atividade econômica, reconhecendo as dimensões sociais e econômicas do assunto. Em 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, uma legislação avançada com a qual as pessoas têm aprendido a exercer os seus direitos em relação tanto ao mercado como ao governo.

A fundação do Idec, há 20 anos, acompanhou o movimento consumerista nacional e internacional, norteada pela visão do consumo como instrumento de busca e exercício de cidadania. Em pleno movimento de redemocratização no país, criava-se uma associação civil de consumidores independente de governos e empresas e, assim, com força para dialogar com ambos no mesmo nível, informando, monitorando práticas empresariais e discutindo políticas públicas e regulamentos que afetem a qualidade de vida e o acesso a bens e serviços fundamentais. O resultado desse trabalho é uma lista de conquistas que vão de melhoria de produtos e serviços à mudança de regras que oneravam toda a sociedade.

Não basta esperar dádivas dos governos ou, mais recentemente, das empresas, com seu discurso de responsabilidade social. É preciso que cada consumidor tenha consciência do seu papel e exerça os seus direitos.

Existe, além disso, outra grande tarefa: mostrar aos os cidadãos que seu apoio direto é necessário para que exista uma sociedade civil organizada, independente e atuante.

* Marcos Pó é assessor executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)