Presença na Amazônia foi foco da primeira CPI

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

A última CPI das ONGs teve como objetivo investigar a presença de organizações não-governamentais na Amazônia. Entre as justificativas de instauração do inquérito estava a compra de grandes áreas de terra na região por ONGs e o repasse de recursos públicos e privados, vindos do exterior, a essas entidades.

A comissão resultou no Projeto de Lei do Senado 7/2003, cujo substituvo, apresentado pelo senador César Borges (PFL-BA) foi aprovado na Casa e depois seguiu para a Câmara, onde tramita desde 2004. Os sete artigos do substitutivo estabelecem a necessidade de prestação anual de contas ao Ministério Público independentemente da origem dos recursos e criam o Cadastro Nacional de ONGs (CNO).

Além disso, o PL limita a possibilidade de recebimento de recursos públicos às entidades quer possuem títulos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou de Utilidade Pública, ou com registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ou com qualificação de Organização Social ou de Entidade de Apoio.

O texto não agradou a representantes do terceiro setor. Segundo eles, as atribuições do PL são pouco claras, ineficientes e estão longe de atender seus desejos. Leia a matéria "Inconstitucionalidade e ineficácia" que a Rets publicou em janeiro de 2003, sobre o projeto de lei.

[Veja o relatório final desta CPI em Links Relacionados, ao lado, à direita.]