Porto da Cargill em Santarém (PA) é fechado pelo Ibama

Autor original: Mariana Hansen

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Federal, fechou no dia 24 de março, às 9h, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal para “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular”.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1ª Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão, que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill. O terminal graneleiro desobedece à lei brasileira, que exige a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

A decisão é histórica. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental. Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo para construir e operar o seu terminal na região.