Senado e Câmara recebem grupo de estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autor original: Mariana Hansen

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Comissão representativa do Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi recebida na última quarta-feira, 28 de março, para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência junto ao Senado e Câmara Federal. O Grupo vem avaliando cada um dos 287 artigos presentes na Minuta aprovada pelo Senado, em dezembro de 2006, e atualmente em votação na Câmara. O objetivo é construir um Estatuto que represente maior participação e efetivo protagonismo das pessoas com deficiência em todos os aspectos e âmbitos sociais.

É consenso do grupo que houve muitos avanços desde que a primeira proposta do estatuto foi apresentada, mas ainda está muito aquém do ideal e são necessárias muitas modificações para que se alcance uma lei que, de fato, reflita os direitos e a realidade de quem possui restrições motoras, sensoriais ou cognitivas. A Comissão preparou uma Proposta de Substitutivo do estatuto.

O Grupo de Estudos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma lista de discussão acessada pelo link http://br.groups.yahoo.com/group/estatuto_do_deficiente/ que possui como prioridade absoluta avaliar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentada em 2003.