Porto Alegre sanciona Lei de Incentivo à Energia Solar

Autor original: Joana Moscatelli

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A lei que cria o Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar em Porto Alegre (RS) foi sancionada pelo prefeito José Fogaça. A lei, que prevê a criação de incentivos ao uso da energia solar para o aquecimento de água, havia sido aprovada por unanimidade, em dezembro de 2006, pela Câmara de Vereadores. A proposta surgiu de um encaminhamento do seminário Cidades Solares, organizado pelos Amigos da Terra em parceria com o Instituto Vitae Civilis e o Departamento de Aquecimento Solar da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (Abrava), em julho de 2006. O projeto, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), institui o Programa de Incentivos ao uso de Energia Solar nas Edificações com o objetivo de promover as medidas necessárias de fomento ao uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar térmica.