Vídeo-conferência sobre 10 anos da Lei de Águas

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O Ministério do Meio Ambiente realizará um debate público via vídeo-conferência, no próximo dia 23 de abril, sobre os 10 anos da Lei de Águas. O evento será realizado das 10h às 12h, por meio do sistema Interlegis, que permite a integração do Poder Legislativo nos três níveis: federal, estadual e municipal. O debate também será transmitido ao vivo pela internet, em www.interlegis.gov.br. Perguntas podem ser enviadas - antes ou no dia do evento - através do email srh@mma.gov.br. No dia do evento, também poderão ser enviadas pelo telefone (61) 3311-2606.

Para mais informações e confirmação de participação, contactar Jacqueline pelo correio eletrônico jacqueline.oliveira@mma.gov.br; Cida, pelo cida@ana.gov.br, ou Lucimar (ANA), através do lucimar.batista@ana.gov.br.

No último dia 8 de janeiro, a Lei de Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, completou uma década de vigência. Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal já possuem leis próprias sobre a questão, e 23 estados já criaram seus conselhos de recursos hídricos. No Brasil também existem, aproximadamente, 120 comitês de bacia hidrográfica em funcionamento.