Comissão da Câmara apóia quebra da patente do Efavirenz

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta, 2 de maio, nota oficial apoiando o licenciamento compulsório da patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck Sharp & Dohme e utilizado no tratamento de pessoas com aids. No dia 24 de abril, os direitos de patente sobre o remédio foram declarados de interesse público através de uma portaria do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Isto abre caminho para a quebra da patente e para a produção nacional do medicamento.

"Tendo em vista o aumento no número de pessoas vivendo, no país, com HIV-Aids, a manutenção dos atuais e elevados preços praticados pela fornecedora do medicamento, colocam em risco a continuidade do Programa Nacional DST/Aids do Ministério da Saúde, ameaçando, por conseguinte, a efetivação do direito humano e fundamental à saúde", diz a nota.

"Ao reforçar uma política de saúde pública sustentável, a medida se legitima como condição para a efetividade do direito humano à vida. E é por essa razão que a CDHM expressa seu apoio a essa e a a todas as ações de governo que contribuam para a proteção e garantia desse direito", conclui o texto, assinado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM.