Organizações reagem à aprovação do milho transgênico

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Diversas organizações se manifestaram quanto à decisão tomada na quarta, 16 de maio, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aprovou por 17 votos a favor, 4 contra e um pedido de mais informações a liberação comercial do milho transgênico da Bayer – Liberty Link. Leia a nota oficial do Greenpeace e a carta assinada pelos participantes do III Fórum Nacional em Defesa do Milho Nativo, que estava sendo realizado no México na mesma data.

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Em nota oficial, o Greenpeace repudia a decisão, que "deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia", nas palavras da coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, Gabriela Vuolo.

CTNBio aprova milho transgênico e coloca em risco biodiversidade brasileira

A decisão da CTNBio pela liberação de uma semente transgênica sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país demonstra o descaso do governo federal com a saúde, meio ambiente e agricultura brasileiros.

A CTNBio ainda nem definiu os procedimentos internos necessários para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições com pedido de liberação comercial para sementes transgênicas.

Além disso, outras disposições previstas em lei – como a entrega da declaração de conflito de interesse por parte dos membros da Comissão – também não foram cumpridas, e os argumentos apresentados na Audiência Pública de 20 de março não foram considerados pela comissão, o que coloca em xeque a legitimidade e legalidade das decisões da CTNBio.

“Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia, e vêm mostrando um profundo descaso pela Lei de Biossegurança e suas próprias normas internas na condução de seus trabalhos”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Apesar de todas as evidências científicas que mostram os riscos de contaminação genética com a liberação de milho transgênico no meio ambiente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou por 17 votos a favor, 4 contra e um pedido de mais informações, a liberação comercial do milho transgênico da Bayer – Liberty Link.

Os votos contrários foram dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca e os representantes da sociedade civil para meio ambiente e agricultura familiar.

Segundo o presidente da comissão, Walter Colli, a decisão será agora encaminhada para o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e sob a presidência da Casa Civil.

Desde novembro de 2006 o Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade que representa a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países.

Centro de diversidade genética

O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala – como a que já vem acontecendo no caso da soja transgênica – causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

“Não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas algumas poucas empresas de biotecnologia. O mais certo seria suspender toda e qualquer liberação comercial de cultivos transgênicos até que o Brasil tenha uma política séria de biossegurança”. disse Gabriela Vuolo. “Com a decisão de encaminhamento ao CNBS, a decisão final está agora na mão dos ministros."

Além do milho da Bayer, há 11 pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – sete delas de milho. Nenhum dos pedidos apresentou estudo de impacto ambiental.

Histórico

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenta votar a liberação comercial do milho transgênico desenvolvido pela Bayer desde o ano passado de forma irregular. Da primeira vez, queria votar a liberação sem a realização de uma audiência pública prévia, conforme previsto por lei. A votação foi suspensa por uma determinação judicial, que condicionou a votação à realização da audiência, que aconteceu neste ano e se constituiu uma farsa.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado, mas o presidente da CTNBio, Walter Colli, não queria permitir que representantes do Greenpeace e da sociedade civil participassem da reunião, e resolveu adiá-la. No mês passado, a Justiça determinou que a reunião fosse aberta ao público, e Colli, incomodado com a transparência, adiou para este mês a votação.

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Participantes do III Fórum Nacional em Defesa do Milho Nativo, realizado no México, endereçaram na própria quarta, 16 de maio, uma carta às autoridades brasileiras responsáveis pela liberação comercial do milho transgênico. Curto, o texto classifica a liberação comercial do milho transgênico como "total irresponsabilidade com a agrobiodiversidade latino-americana".

Às Autoridades Brasileiras, Responsáveis pela liberação comercial do milho transgênico

Cidade do México, 16 de maio de 2007

Senhores membros do governo brasileiro,

Desde o México, organizações e comunidades indígenas da Red en Defensa de Maiz, reunidos no III Foro Nacional em Defensa de lo Maiz Nativo, nos dirigimos aos senhores para dizer que a liberação comercial do milho transgênico no Brasil representa uma total irresponsabilidade com a agrobiodiversidade latinoamericana.

Como camponeses e membros de organizações mexicanas, temos a obrigação de informar que os casos de contaminação de nosso milho nativo continuam acontecendo. Seguimos sendo surpreendidos pela contaminação transgênica em nossas lavouras tradicionais, apesar de nunca termos escolhido plantar milho transgênico. Isso demonstra que não há coexistência possível e que nenhuma lei ou medida de biossegurança é capaz de proteger nossos milhos.

Desde 2001, quando foi identificado o primeiro caso de contaminação, temos observado a ocorrência de deformações e danos que nunca tinham ocorrido em nossos cultivos. Variedades Nativas de milho, que cultivamos há muitos séculos estão desaparecendo. Temos convicção que isso é decorrente da contaminação transgênica.

Este é um dos maiores atentados à autonomia dos povos e à soberania alimentar. O milho transgênico não nos serve e queremos ter o direito de dizer não a estes cultivos.

Não admitimos a diferenciação entre centros de origem, centros de diversidade e centros de domesticação. Para nós, a diversidade do milho existente no Brasil é tão importante quanto a diversidade de milho existente no México.

A contaminação transgênica, em qualquer parte da América Latina é um atentado a todos os seus povos.

Assinam esta carta:

Comunidades indígenas
Pueblo Wuirrarica, Jalisco, Durango y Zacatecas
Pueblo Rarámuri, La Tarahumara Chihuahua
Comunidad Nahua del Ayotitlan, Jalisco
Comunidad Ñha, Ñhu de Atlapulco, Edo. De México
Comunidad Nahua de La Sierra Norte de Puebla
Comunidades Campesinas de Los Tuxtla Veracruz
Comunidades Campesinas Sur de Veracruz
Comunidades Zapotecas de Valles Centrales de Oaxaca
Comunidad Zoque de Centla, Tabasco
Comunidad Tlapaneaca de Tlapa Guerrero

Organizações Indígenas
Organización de Agricultores Biológicos A.C. Oaxaca
Centro de Derechos Humanos Flor y Canto A.C. Oaxaca
Grupo indígena de protección ambiental GIPA Jalisco
Organizações da sociedade civil
Centro Nacional de Misiones Indígenas AC. CENAMI AC.
Centro DE Estudios Para el Cambio en el Campo en México CECCAM AC.
Grupo ETC
Centro de análisis y formación popular CASIFOP AC
Colectivo por la Autonomía COA AC.
Consultoría Técnica Comunitaria AC. CONTEC AC. Chihuahua
Grupo de Estudios Ambientales GEA AC. Cd, de México
Asociación Jalicience de apoyo a grupos indígenas.
Centro regional para la educación y la organización AC Los Tuxtla Ver.
Unidad de apoyo a las comunidades indígenas UASI, UdeG, Jalisco
Universidad de la Montaña, UNIMON Chiapas
Desarrollo integral de los Mexicanos Indígenas DESMI AC.