Organizações reforçam ações em prol da Reforma Política

Os escândalos políticos, o alto índice de abstenções, votos brancos e nulos em eleições, a privatização do processo político por meio de doações milionárias de empresas, todos esses elementos apenas confirmam a urgência de um reforma política ampla, que abranja várias dimensões do sistema político. Nessa direção, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política, em 2011, aos moldes do Ficha Limpa, e que também depende da adesão da sociedade. Porque esse é um esforço gigantesco, é preciso sempre reforçar que a mobilização em prol do recolhimento de 1,5 milhões de assinaturas para o Projeto continua. Nesse sentido, neste 17 de outubro, a Plataforma lança uma cartilha e dois vídeos durante um café da manhã para Senadores e Deputados na Câmara dos Deputados. As redes, fóruns e articulações que fazem parte da Plataforma irão divulgar esses produtos em diferentes estados do Brasil, com o objetivo de contribuir para a formação política, o fortalecimento da cultura democrática e dirimir dúvidas da população. É uma esforço que tem também como objetivo final recolher assinaturas para o PL de Iniciativa Popular. Para aperfeiçoar nosso sistema político, segundo José Antonio Moroni, do Colegiado de Gestão do INESC, "é necessário primeiramente, a proibição de financiamento privado para os processos  eleitorais e para os partidos. O interesse privado não pode  financiar a atividade  pública. É  incompatível.  Mas o financiamento público  exclusivo precisa vir acompanhado de  uma  autêntica  reforma  política que mude a lógica da política e dos partidos e que puna com rigor quem desrespeitar as  regras (tanto os partidos,  quanto candidatos e  empresas). Essa reforma política também deve resgatar o poder para o povo, isto é,  precisamos  fortalecer a democracia  direta e os  canais de  fiscalização e controle sobre a democracia  representativa. Sem isso vamos viver de escândalos atrás de escândalos". A Plataforma defende uma reforma do sistema político que fortaleça a soberania popular, aperfeiçoe os instrumentos de exercício de poder e seu controle, incluindo as normas que regulamentam os processos eleitorais e a representação. As principais propostas da Lei de Iniciativa Popular são: - O fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, foro privilegiado e imunidade parlamentar;- A mudança na definição de decoro parlamentar, que passaria a considerar todo o período ao longo da vida do parlamentar;- A participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar;- Nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal para aumentar a participação da população na política por meio de mais plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular;- Temas de interesse nacional decididos exclusivamente pelo povo por plebiscito ou referendo  (exemplos: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, entre outros temas);- Diminuição das exigências para o PL de Iniciativa Popular, reduzindo o número mínimo de assinaturas e criando um rito próprio no Congresso Nacional, mais rápido;- A votação em lista pré-ordenada, escolhida em prévias partidárias democráticas, com alternância de sexo e critérios de inclusão da população negra e indígena, da população do campo e da periferia urbana, da juventude, da população homoafetiva;- O fim do financiamento privado de eleições principalmente por parte de empresas. Ou seja, a permissão apenas de financiamento público de campanhas eleitorais;- A democratização e a transparência dos partidos políticos. Para ter acesso à proposta na íntegra, visite www.reformapolitica.org.br