De olho na educação

Autor original: Luísa Gockel

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Há cinco anos, o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca) procura monitorar e apurar denúncias de violações dos direitos humanos no Brasil. A cada dois anos, um edital é lançado para que novos relatores sejam eleitos dentro das cinco áreas de atuação - meio ambiente, alimentação, moradia adequada, educação, saúde e trabalho. O objetivo fundamental da Plataforma é promover um amplo debate sobre a universalidade e a indivisibilidade desses direitos.

A coordenadora do Programa Pesquisa e Ação Política da ONG Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Denise Carreira, assumiu em maio a função de relatora nacional para a área de educação.

No campo da educação, segundo a relatora, as denúncias são as mais diversas possíveis. “Desde a questão salarial e condições de trabalho do profissional de educação, educação em espaços de privação de liberdades de jovens e adolescentes - como a antiga Febem -, situações de homofobia e discriminação racial no ambiente escolar a problemas de infra-estrutura de escolas”, conta Denise.

As denúncias podem ser feitas por organizações da sociedade civil ou cidadãos e cidadãs através do e-mail geral do Projeto (projetorelatores@dhescbrasil.org.br) ou pelo e-mail da relatoria de educação (educacao@dhescbrasil.org.br).

Rets – Como foi a sua experiência na Campanha Nacional pelo Direito à Educação?

Denise Carreira - A Campanha Nacional é uma articulação que reúne hoje cerca de 200 organizações da sociedade civil. É bastante plural e foi criada para exercer pressão sobre os governos em relação ao cumprimento da legislação educacional. Teve papel fundamental no processo de aprimoramento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] e obteve conquistas com relação à melhoria da proposta do Fundeb que foi aprovada na semana passada.

Estamos lançando um livro para que seja um referencial que permita que tenhamos um valor do investimento público necessário na educação para que o arroz e feijão seja cumprido.

Rets – Como o seu nome foi indicado para a função de relatora Dhesca?

Denise Carreira - A plataforma Dhesca é uma articulação com 80 organizações que atuam nas diferentes áreas dos direitos humanos e criou em 2002 esse projeto dos relatores nacionais inspirado no modelo da ONU. A cada dois anos, a plataforma apresenta um edital para que os movimentos e organizações apresentem candidaturas de pessoas conhecidas no campo para exercer a relatoria.

Rets – E como será o seu trabalho na relatoria de educação?

Denise Carreira - Tomei posse na semana passada com a Suelaine Carneiro, que é uma referência do movimento negro feminista e também atua no movimento da educação. Ela é uma pessoa muito importante para esse trabalho e traz muitas contribuições importantes para enfrentarmos esse desafio. A relatoria trabalha a partir de denúncias que as organizações da sociedade civil ou qualquer cidadão apresentam. Essas denúncias são discutidas pela equipe da relatoria e com a rede de apoio à educação, que no caso é constituída pela campanha. Selecionamos os casos mais emblemáticos, que mexem com questões estruturais e merecem ser visibilizados.

A relatoria não é uma estrutura como o Ministério Público. Atua de forma articulada com ele, mas não tem o mesmo poder de fogo para atender milhares de denúncias. A idéia é encaminha os demais casos para o MP. Nós recebemos, selecionamos e organizamos as missões. Por meio de telefonemas e do contato com pessoas da localidade onde ocorreu a violação de direitos, tentamos saber mais sobre a denúncia e apuramos as informações. Se for uma denúncia que justifique uma missão, a equipe da relatoria vai ao local verificar a violação. Buscamos uma articulação com a imprensa local e nacional, também procuramos envolver o MP e organizar audiências públicas.

Rets – E qual é o resultado desse trabalho?

Denise Carreira - Produzimos um relatório da missão que é divulgado localmente, nacionalmente e fora do país também, contendo detalhes sobre a violação, a sua história e os compromissos assumidos pelas diferentes partes para a superação daquela violação. O passo seguinte, e que está sendo aprimorado junto aos relatores, é que se verifiquem e se monitorem os compromissos assumidos a partir daí. Em alguma missões já ocorreu isso, como na gestão da relatora anterior Edla Soares. Isso é um avanço porque a plataforma quer fortalecer os mecanismos de monitoramento para que a situação de violação de direitos realmente acabe. A princípio, nesse ano temos recursos para fazer duas missões.

Rets – Não é pouco?

Denise Carreira - É muito pouco, mas o nosso desafio é conseguir melhores condições para realizar mais missões. E também intensificar a articulação com o MP. Uma coisa é a relatoria com a sua capacidade e outra coisa é a relatoria levantar denúncias que serão encaminhas ao MP para verificação, que segundo a Constituição de 1988, é o grande guardião da cidadania.

Rets – Quais são as denúncias mais comuns?

Denise Carreira -

Rets – Qual é a sua expectativa para esse trabalho?

Denise Carreira - Queremos realizar missões junto a outros relatores e também com o relator especial da ONU para educação, o que ajuda a dar visibilidade não só para a violação em si, como também para as formas de enfrentamento, além de ajudar a acessar outros circuitos internacionais.

É muita responsabilidade, especialmente num país como o nosso, de dimensões continentais, com uma dívida social gigantesca e com problemas diversos na educação pública, mas entramos com o apoio das organizações e dos movimentos sociais - porque os relatores sozinhos não são nada. E é preciso lembrar que a relatoria é mais um instrumento que a sociedade civil brasileira tem para monitorar e dar visibilidade a situações de violação de direitos, com o objetivo de buscar soluções no campo das políticas públicas.

Luísa Gockel