Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento Compulsório do Medicamento Efavirenz no Brasil

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original:

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira para Integração dos Povos (REBRIP), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) lança o guia "Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento Compulsório do Medicamento Efavirenz no Brasil".

O objetivo desta pequena publicação é apresentar o ponto-de-vista da sociedade civil sobre a emissão da recente licença compulsória do medicamento antiretroviral Efavirenz pelo governo brasileiro. Trata-se de um documento informativo que desconstrói alguns dos principais argumentos contra o uso das flexibilidades do Acordo TRIPS e da legislação brasileira que interessam à saúde pública e à sustentabilidade do acesso universal aos antiretrovirais no país.

O documento pode ser acessado aqui e nos sítios da ABIA e da REBRIP, onde também é possível identificar os links para as publicações anteriores do GTPI.