Patentes pipeline e acesso a medicamentos

Autor original: Viviane Gomes

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A Conectas Direitos Humanos, o Instituto Pro Bono, a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e a Rede Brasileira para Integração dos Povos (REBRIP) convidam para o seminário “Patentes pipeline e acesso a medicamentos”, a ser realizado em 4 de julho, em São Paulo. Em 1996, o Brasil incluiu em sua Lei de Propriedade Industrial os artigos 230 e 231, as chamadas patentes pipeline. O ato se constituiu em uma ação temporária por meio da qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos que até então não eram reconhecidos, mesmo que os pedidos não cumprissem o requisito de novidade. Os depositantes tiveram um ano para incluir seus pedidos de patentes no Brasil e o mecanismo impactou fortemente a saúde pública – uma vez que possibilitou o patenteamento de substâncias obtidas por processos químicos ou outros processos de modificação ou obtenção química. Ocorre que esse tipo de patente está sendo questionado na justiça como inconstitucional. Alguns dos temas a serem abordados no encontro serão: "Direitos Humanos, Patentes e Flexibilidades"; "Prevalência dos Direitos Humanos às Regras Comerciais"; "Patentes e Garantia dos Direitos Fundamentais" e "Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde". Após o intervalo, os presentes poderão participar das mesas "Patentes pipeline no Brasil"; "Inconstitucionalidade das patentes pipeline"; "Efetividade do direito constitucional à saúde"; "A anuência prévia da ANVISA e as patentes pipeline"; "Patentes pipeline no Judiciário". Ao final do evento, as instituições organizadoras apresentarão recomendações e possibilidades de ação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail cursos@conectas.org ou pelo telefone (11) 3884-7440. O seminário será realizado na Fundação Getúlio Vargas, que possui dois acessos: pela Avenida 9 de Julho, 2029 ou Rua Itapeva, 432, 7º andar, sala 704, às 14h.