Anvisa abre consulta pública sobre OGM

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública que deve criar normas para a liberação comercial de alimentos transgênicos - organismos geneticamente modificados – a idéia é pedir a contribuição da sociedade na análise dos processos de liberação desses tipos de alimentos.

O documento intitulado “consulta pública de número 63” está disponível no site da Anvisa e contém 119 itens. A sociedade deve opinar dizendo se concorda ou não com os pontos a serem avaliados e pode sugerir mudanças nos mesmos. Se aprovadas, as decisões estabeleceriam normas que as empresas passariam a acatar.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), atualmente responsável pela a liberação dos transgênicos é contra a consulta. Para a Comissão, as avaliações devem ser feitas levando em consideração apenas a Lei de Biossegurança.

A coordenadora da campanha de Engenharia Genética da organização não-governamental (ONG) Greenpeace, Gabriela Vuolo, diz que a atitude da CTNBio demonstra uma falta de ação do órgão que não estabeleceu normas para liberação comercial dos transgénicos.

“A Anvisa acaba tendo que ocupar o espaço que CTNBio deveria estar ocupando. A CTNBio até agora está analisando os processos sem ter essas normas, os estudos não tem qualquer requisito básico. Então a empresa vai lá, pede a liberação da variedade, apresenta o estudo que bem entender e a CTNBio aceita”.

De acordo com a coordenadora, o processo faz as decisões da CTNbio ficarem à mercê de decisões políticas.

Por Juliano Domingues, da Radioagência NP.
Nota da Rets: As contribuições à Consulta Pública 63 podem ser enviadas, até o próximo dia 10 de setembro, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco "A", Edifício Bittar II, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.750.546; para o endereço eletrônico: gacta@anvisa.gov.br ou pelo fax: (61) 3448-6274.