Legislação internacional de direitos humanos: relações com sexualidade e identidade de gênero

Autor original: Viviane Gomes

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Violações de direitos humanos que atingem pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida, ainda constituem um padrão global consolidado. Em virtude desse fato, em 2006, 29 especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento das questões da legislação de direitos humanos, reuniram-se em um encontro em Yogyakarta, na Indonésia. O resultado foi o documento Princípios de Yogyakarta sobre Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Agora, o documento está sendo lançado no Brasil em vários eventos que contarão com a presença de lideranças do movimento LGBTT, feministas, especialistas em direitos humanos, ativistas entre outros. No Rio de Janeiro, o lançamento será na sede da OAB-RJ (AV. Marechal Câmara, 150, 9o andar, Centro), no dia 27 de agosto, às 17h. Haverá um evento em Nova Iguaçu, no dia 28 de agosto, às 18h, no Espaço Cultural Sylvio Monteiro (Rua Getúlio Vargas, 51, Centro). Em São Paulo, o lançamento será no dia 31 de agosto, às 18h30min, no auditório do Ministério Público Federal (Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César). Mais informações sobre o documento estão no endereço www.yogykartaprinciples.org.