Encontro Nacional de Direitos Humanos

Autor original: Viviane Gomes

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias [CDHM] da Câmara dos Deputados vai realizar, de 24 a 26 de setembro, o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007. No dia 24, os debates acontecerão das 14h30min às 17h30min, no anexo II da Câmara dos Deputados, focando nos temas: “Penas e Medidas Alternativas no Brasil”; “Efetivação dos Direitos Humanos e as Universidades”; “Implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)”; “Estratégias para o Controle Externo das Polícias e Prevenção da Tortura”; “Mediação de Conflitos e Justiça Comunitária” e “Segurança Pública e Educação em Direitos Humanos”. No mesmo dia, às 15h, começará o X Fórum Legislativo Nacional em Direitos Humanos – tradicional série de encontros de articulação parlamentar das três esferas [Executivo, Legislativo e Judiciário], promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara, e Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal. O dia termina com uma apresentação da peça teatral “A Teia da Vida”, encenada por agentes comunitários do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Na terça-feira, 25, as discussões serão no auditório Nereu Ramos (anexo II da Câmara), das 9h às 17h. As atividades envolvem o debate sobre o Plano Nacional de Segurança Pública e a realização da II Reunião de Secretários Estaduais de Direitos Humanos, além de apresentações culturais. No dia seguinte, 26, das 9h30min às 12h, acontecerá o painel “Justiça – Reforma do Judiciário: projetos em debate e experiências bem-sucedidas” e, às 14, a Plenária será aberta; às 15h, haverá apresentação, debate e aprovação do documento final do encontro; e às 17h será feito o encerramento. Informações pelos telefones (61) 3216-6570 e (61) 3216-6574.