Questões legais e práticas sobre como criar e administrar uma ONG

Autor original: Viviane Gomes

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No dia 17 de outubro a Consultoria Criando realizará o curso “Questões legais práticas para criar, administrar e investir em uma organização não governamental (ONG)”, com o objetivo de apresentar uma visão geral da legislação aplicável ao Terceiro Setor; preparar os participantes para o planejamento jurídico de uma organização do Terceiro Setor; estudar os principais contratos relativos às obrigações e alianças estratégicas do Terceiro Setor e compreender os procedimentos para obtenção de incentivos e benefícios fiscais para entidade, doadores e patrocinadores. O conteúdo abrange temas como as diferenças entre os Títulos de Utilidade Pública e de OSCIP e as vantagens de cada um; imunidades e isenções de impostos e contribuições; incentivos fiscais, benefícios conferidos aos doadores e patrocinadores; contratos de captação de recursos e acordos com o Poder Público e elaboração de um Estatuto Social. Reservas e inscrições através dos telefones (11) 3675-4156 ou (11) 3675-2774. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail info@criando.net.